A Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza hoje, sua 1ª reunião ordinária deste ano na sede do Grupo de Vigilância Sanitária XXVIII (Av. Pernambuco, 1045, Indaiá, Caraguatatuba), a partir das 9h30.

Conforme o coordenador da CTPAI, o engenheiro Fernando Parodi, na pauta do encontro estão: “Revisão da Deliberação 125/2012”, do CBH-LN, que define os elementos temáticos para a gestão eficiente dos recursos hídricos do Litoral Norte, ou seja, “tudo aquilo que este colegiado entende como necessário para ser realizado em benefício da quantidade, da qualidade e da diversidade de usos da água”. Também estão na pauta discussões sobre o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, cujos resultados deverão ser atualizados para o ano 2012, e aprovados até 31 de março próximo.

Na pauta também estão dados sobre a reunião do Grupo Técnico Coordenação realizada em 6 de fevereiro; Projetos 2012 já aprovados pelo agente técnico do Fundo Estadual de Recursos Hídrico (Fehidro); e sobre a renovação dos membros da Câmara Técnica de Cobrança sobre o Uso da Água (CTCOB). A CTPAI possui um total de 12 membros, distribuídos entre representantes dos municípios, órgãos do Estado de São Paulo e da sociedade civil organizada.

Ainda na reunião da CTPAI, haverá informes sobre o Encontro Regional “Funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), Municípios e Comitês de Bacias Hidrográficas”, com a presença dos CBHs do Litoral Norte, Baixada Santista, Vale Ribeira, Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira, a ser realizado em Bertioga, dia 19 de março. O programa, promovido pela Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos.

O objetivo do programa (endereço ainda não divulgado) é oferecer informações sistematizadas aos participantes sobre os empreendimentos financiados e em execução nos Comitês de Bacias Hidrográficas em que os municípios estão inseridos. Os participantes receberão também orientações sobre a forma de acesso aos dados que estão no Sistema de Informações do Fundo (Sinfehidro) e sobre os procedimentos para apresentação de novos projetos. São aguardados especialmente os novos prefeitos, secretários municipais e vereadores dos municípios que fazem parte dos comitês participantes dos grupos.