Próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela tem 11 matérias para Ordem do Dia
Os vereadores da Câmara de Ilhabela devem discutir e votar 11 matérias na próxima sessão Ordinária da Casa, marcada para a terça-feira (26/2) às 18h com transmissão ao vivo pela internet (www.camarailhabela.sp.gov.br). São nove vetos do Executivo a projetos de Lei da legislatura passada e dois projetos de Resolução que foram retirados da pauta da sessão ordinária do dia 14 de fevereiro.
Serão analisados pelos pares os vetos aos projetos de Lei que “Obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome dos órgãos responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município”, o que “Autoriza a construção de Garagens Subterrâneas nos imóveis públicos e particulares de Ilhabela” e o que “Modifica o artigo 1º da Lei 177/2003 que dispõe sobre Denominação de Via Pública”, todos assinados pelo ex-vereador Jadiel Vieira, o Keko.
Consta ainda na pauta, o veto ao Projeto que “Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte para realização de Projetos Esportivos”, assinado pelo ex-vereador Erick Pinna e o que “Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Verde”, assinado pelo ex-vereador Valdir do Bexiga, além dos vetos aos Projetos que “Institui o programa de incentivo ao uso de energia solar nas edificações para fomentar o uso e o desenvolvimento tecnológico de reaproveitamento de água da chuva”, o que “Cria o Professor Itinerante” e o que “Cria o Programa Parceiros da Terceira Idade”, de autoria do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB).
Resolução
Para finalizar os trabalhos da Ordem do Dia, os pares devem analisar os projetos de Resolução 1 e 2/2013, que foram retirados da pauta da sessão Ordinária 14/2: uma modificação no Regimento Interno da Casa, proposto pela vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB), para que todas as matérias tenham parecer jurídico antes de ir às Comissões Permanentes e o da Mesa Diretora, que dispõe sobre controle de frequência e a prestação de serviços extraordinários dos servidores da Câmara.
Mais informações pelo telefone (12) 3896.9600/9621 ou pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.
