Câmara autoriza prefeitura a receber doação de área para implantação do Hospital Regional
Foi realizada na noite da última terça-feira a 06ª sessão ordinária de 2013, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Dois projetos do Poder Executivo entraram em regime de urgência e foram aprovados pelos vereadores.
A propositura de número 06/2013 altera a lei nº 2007, de 08 de março de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação antecipada imóvel que especifica e dá outras providências teve o voto favorável de todos os parlamentares presentes. O projeto é sobre a área da nova prefeitura.
Ainda em urgência foi aprovado o projeto de lei nº 007/2013, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação antecipada, área para a implantação do Hospital Regional. A proposta foi bastante discutida pelos parlamentares, que nas últimas sessões vêm defendendo a instalação na cidade de Caraguá.
Na ordem do dia, dois projetos foram aprovados. O primeiro foi o 02/2013, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1471/07, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do conselho tutelar do município de Caraguatatuba, em regulamentação do artigo 10 da Lei Municipal nº 118/91, que criou o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Caraguatatuba. Emendas também foram aprovadas.
O vereador Wenceslau de Souza Neto teve aprovado o projeto de resolução 05/2013, que constitui a comissão de assuntos relevantes para viabilizar estudos relacionados ao meio ambiente e a segurança, em razão da implantação da UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato), no município.
Na pauta também estava o projeto de lei 05/2013, de Cristian Alves de Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de registros relativos à segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências. O vereador, autor da propositura, pediu o adiamento por duas sessões.
Moção aprovada
MOÇÃO Nº 01/13 – Ver Celso Pereira – Congratula-se com o Dr Jairo Garcia Pereira, Diretor da 129º Ciretran e Delegado de Polícia Titular do 2º DP, Bairro Massaguaçu, por relevante serviços prestados.
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 13/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Requer do Executivo informações sobre atendimento à Lei nº 1.381, que autoriza o Poder Executivo a criar espaço para manobras radicais por motocicletas e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 14/13 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Dr Geraldo Alckmin, DD Governador do Estado de São Paulo, informações sobre a construção do Hospital Regional no Litoral Norte.
