Os vereadores de Caraguá devem votar na sessão de hoje o projeto de lei do vereador Celsinho Pereira (DEM), que autoriza o Executivo a regularizar construções clandestinas. De acordo com o parlamentar, a proposta é destinada para a população de baixa renda e regulariza construções de até 180 m².

“O projeto é voltado para atender as pessoas que não tiveram condições financeiras de ter a obra regulamentada. A possibilidade de regularização de obras irregulares e clandestinas beneficia não somente os detentores de construções nestas condições, mas também a Prefeitura pela arrecadação de taxas cujos valores revertem diretamente a melhorias para a população”, esclareceu.

Porém, o vereador ressaltou que as regularizações serão feitas somente mediante levantamento do Executivo.

“Não podemos regularizar algo que fere as leis ambientais ou o Plano Diretor, como por exemplo, para construções em áreas de risco”, salientou.

O vereador não soube informar quais bairros em que ocorrem maior incidência de construções irregulares no município.

Antes de entrar para votação em plenário, o projeto passa por avaliação das Comissões Permanentes do Legislativo, bem como pela Procuradoria Jurídica da Casa.

Além do projeto do vereador Celsinho Pereira, consta na ordem do dia da pauta da sessão de Caraguá outros três projetos.

O primeiro deles, de autoria da Prefeitura, denomina “Praça Sensorial Mitsuo Kashiura”, a atual Praça dos Tamoios, localizada no bairro Cidade Jardim.

O segundo projeto trata de nova regulamentação da Feira da Barganha, realizada sempre aos domingos no bairro do Tinga. A propositura é do vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS).

E por fim, os vereadores apreciam ainda o projeto do parlamentar Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho (PSDB), que institui no calendário oficial de Caraguá o “Dia da Reforma Protestante”, a ser comemorado sempre em outubro de cada ano.