Maricultores e pescadores em reunião no gabinete do presidente Neto Bota, junto com Celsinho

A última sessão de Câmara de Caraguatatuba foi marcada pela presença maciça de maricultores da Cocanha que foram pedir o apoio dos vereadores para que sejam apresentadas soluções para o problema que agora enfrentam após o derramamento de óleo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar).

O vereador Celso Pereira, o Celsinho (DEM), que tem sua base eleitoral na região norte da cidade, conseguiu a aprovação de um requerimento em regime de urgência destinado à Petrobras para que responda quais as providências tomadas e quais devem ser realizadas para efetiva descontaminação da área. Se não for fazer, qual o motivo e se os maricultores e pescadores serão indenizados?

“A informação que temos é que as praias podem ficar até três meses sujas, impróprias e não sabemos o que pode acontecer”, disse o parlamentar. Ele ainda sugeriu convocar a empresa para dar esclarecimento na Casa, pagar toda a produção atingida e ainda dar um ou dois anos de salários aos afetados, com base no tempo que terão para refazer a Fazenda de Mexilhão.

Na praia da Cocanha está a maior fazenda de mariscos do Estado de São Paulo e a segunda maior do Brasil, atrás apenas de Santa Catarina, com uma produção de 80 a 100 toneladas por ano.

“Nossa preocupação é que não podemos vender mais nenhum mexilhão e isso aqui é a vida dos maricultores”, disse Antonio Estevam de Matos, o Toninho Caroba, ex-presidente da Associação dos Moradores da Praia da Cocanha.

O presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), destacou que a repercussão negativa do derramamento coloca em risco toda a atividade. “Os maricultores vendem para restaurantes do Estado. Quem agora vai querer comprar sabendo que os mariscos podem estar contaminados, com óleo?”

Ainda durante a sessão, um grupo se reuniu com Neto Bota, e com Celsinho onde foram discutidas algumas medidas a serem adotadas para que esse acidente ambiental e os prejuízos da categoria não passem em branco.

Uma da proposta é que se consiga um perito para fazer a análise da água e da situação dos mariscos, bem como dos riscos que representariam sua ingestão e ingressar com uma ação na justiça para a produção antecipada de prova.

Os maricultores solicitaram ainda uma audiência com o prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) para que ele busque, junto aos órgãos competentes, ajuda para a categoria. Neto Bota antecipou que se nada for feito em função dos mais afetados, vai acionar o secretário do Meio Ambiente do Estado, Bruno Covas, assim como os 51 vereadores da Frente Parlamentar do Litoral Norte (Frepap-LN). “Se nada for der resultado, se a empresa não se manifestar, vamos fazer uma Moção de Repúdio”, disse o vereador Celsinho.

Durante as manifestações na sessão, os vereadores lembraram nos royalties pago pela Petrobras, mas que a título de compensação ambiental não existe nada de concreto. “Trazer royalties é importantíssimo, mas deveriam ter pedido mais contrapartida para a instalação da unidade da Petrobras no município”, disse o parlamentar Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), se referindo à Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA). Ele apontou ainda a preocupação com o Festival do Mexilhão, realizado em dezembro e que faz parte do Calendário Anual de Eventos do município.

“Essa tragédia é imensa para nós, para a vida marinha, para o turismo. O Poder Executivo tem de autuar como forma de punir por esse crime”, declarou o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD).

O vereador Celsinho lembro de um projeto seu que foi vetado na legislatura passada e que criava o Fundo Soberano, que tinha a função de cobrar um percentual do repasse da prefeitura para emergências. “Numa situação dessa, era usar esse recurso para ajudar os maricultores e pescadores e depois cobrar do responsável a reposição do recurso”.

De acordo com Toninho Caroba, na manhã de ontem biólogos de empresas terceirizadas da Transpetro estiveram na área coletando água e olhando os tambores onde os mariscos ficam presos. “Eles disseram que é para fazer análises”.

Segundo a Transpetro, são mantidas equipes de prontidão para a realização de vistorias constantes e recolhimento de amostras em toda a orla de São Sebastião e Caraguatatuba, conforme Plano de Ação e Monitoramento, acordado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Este monitoramente será constante esta semana e deve prosseguir por mais um mês, mas de forma mais espaçada.

Ainda durante a sessão a maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito Antonio Carlos às emendas ao projeto que trata das atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do município. O voto contrário foi de Tato Aguilar, autor das emendas.

Com relação aos projetos, foram aprovados por unanimidade a propositura que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a celebrar convênio ou termo de cooperação com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado de SP, objetivando viabilizar a parceria, o intercâmbio de informações e a conjugação de esforços entre os órgãos signatários.

O outro projeto foi da abertura de um crédito adicional de R$ 150 mil para a Secretaria de Assistência Social visando o aumento dos Centros de Referências de Assistências social nas regiões norte e sul.

Já na tarde de ontem foi realizada a segunda sessão extraordinária da Câmara onde os parlamentares aprovaram o projeto do Executivo que cria novas vagas no quadro permanente de servidores do município e outro de autoria do vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o China (PSB), que autoriza o Poder Executivo a disciplinar a construção, manutenção e conservação das calçadas.

Fonte Imprensa Livre