Situação da Fazenda de Marisco, na Cocanha, após ser atingida pelo óleo que vazou em São Sebastião

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Litoral Norte – instaurou na última segunda-feira um inquérito civil para apurar os danos ambientais provocados pelo derramamento de óleo nas instalações do Terminal Almirante Barroso (Tebar), ocorrido na última sexta-feira. De acordo com a Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável pelo terminal, vazaram 3,5 mil litros do óleo MF-380 (leia mais nesta edição).

O promotor de Justiça do Gaema, Alexandre Petry Helena, encaminhou ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e à Secretária do Meio Ambiente de São Sebastião (Semam) para que respondam uma série de questionamentos sobre o ocorrido e os danos ambientais que podem resultar desse episódio. Os órgãos têm prazo de 30 dias para responder.

Entre os questionamentos feitos pelo promotor estão quais foram as causas do acidente; providências administrativas tomadas contra a empresa; autuação aplicada e o motivo dela; se a rede onde houve o vazamento tinha sistema de segurança e como ele funciona; se esse sistema estava funcionando e, em caso positivo, por que a empresa não conseguiu evitar o vazamento.

Ele também solicita a informação da extensão exata do vazamento, inclusive com foto aérea demarcando a área atingida; quais os danos ambientais, os impactos negativos diretos ou indiretos aos meios físico, biológico e antrópico; as medidas necessárias para a recuperação do meio degradado; e, em caso negativo de recuperação, para apresentar a valoração monetária dos diversos impactos causados com vistas de subsidiar o MP para exigir dos responsáveis pagamentos de indenização civil ambiental.

Diante das respostas, o promotor deve chamar os responsáveis para, eventualmente, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo medidas necessárias para a recuperação do passivo ambiental. “Se não houver consenso, partiremos para uma Ação Civil Pública contra os responsáveis exigindo o cumprimento das providências e outras que entender necessárias após apreciação dos órgãos”, antecipa o promotor.

O MP também comunicou o Ministério Público Federal, em São José dos Campos, questionando o interesse de fazerem uma atuação conjunta neste caso, bem como para que informe as medidas adotadas para a solução dessa pendência uma vez que também foi aberto um inquérito pelo MPF.

Ontem, mais de 70 pescadores e maricultores de Caraguatatuba se reuniram na Colônia dos Pescadores – Z-8 para analisar os estragos provocados pelo vazamento de óleo que comprometeu a pesca na região. “Tentamos contato com a empresa durante todo o dia de hoje (ontem), mas não conseguimos uma resposta sequer. Ficou num empurra-empurra e nada”, disse o presidente Jose Roberto Carlota.

Diante do impasse, ele disse que o departamento jurídico vai entrar com uma ação contra a Petrobras por perdas e danos. “Não foram só os maricultores afetados. Os pescadores também estão com reflexo negativo desse acidente porque já não querem mais comprar nosso pescado e também não sabemos qual foi a extensão da contaminação ou quanto tempo para que o problema seja solucionado”.

Quanto à Fazenda de Mexilhão localizada na Praia da Cocanha, Carlota confirma que a situação é mais grave dos que se espera. Segundo ele, os produtores não podem recolher os produtos até que seja feito um laudo do local e dos mariscos e ao mesmo tempo não podem recomeçar com a produção, limpar os cabos, pois é necessário saber se a água no entorno e encostas estão livres do efeito do óleo.

 fonte Imprensa Livre