Vereador Nenzão preferiu não se pronunciar sobre o assunto

O presidente da Câmara de Caraguatatuba, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB) não aceitou a denúncia impetrada ex-candidato a vereador, Eugênio de Campos Junior, suplente do PPS, pedindo a extinção do mandato do parlamentar Nilson Lopes da Silva, o Nenzão, do mesmo partido.

Ele justificou algumas jurisprudências para arquivar a petição. O resultado da sua avaliação foi lido durante o Expediente da sessão da última terça-feira. O presidente se baseou no artigo 17, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município para extinguir o processo.

“Pela lei, essa petição deveria ter sido protocolada por um representante do partido ou da Mesa Diretora, mas foi feito por uma pessoa física, por isso não foi dada a continuidade ao processo”, disse o presidente.

O vereador Nenzão acompanhou a leitura da decisão da presidência, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a petição, entre as acusações, havia uma que atestava uma declaração supostamente falsa do vereador ao informar não ter nenhum vínculo com a administração municipal. O documento apontava que o parlamentar é sócio e administrador de um pátio usado para guardar veículos apreendidos e que presta serviço para a prefeitura.

Pela legislação, o candidato que vence as eleições e é diplomado para Justiça Eleitoral precisa se desincompatibilizar para assumir como vereador, segundo justificou o autor da petição.

Ainda durante a sessão foi lido projeto de Lei do Executivo criando mais vagas no quadro efetivo da prefeitura. No uso da tribuna, o vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), voltou a cobrar das autoridades informações sobre as desapropriações que serão realizadas para a implantação dos Contornos Sul e Norte. “Ninguém fala nada, a comunidade nos cobra e a Dersa simplesmente ignora”.

Pela Ordem do dia, dos três projetos previstos, apenas o de Resolução 7/13, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB) que define critérios para a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) foi votado e aprovado.

Hoje, o autor da propositura é o presidente, sendo os membros escolhidos pelo presidente da Casa. Com esse projeto, Mansano quer que o autor do pedido da CAR também já apresente o nome do relator e do membro.

Os Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) foram retirados da pauta. O primeiro, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carinhos da Farmácia (PSS) que previa mais espaço para ambulantes, foi adiado, a pedido, por tempo indeterminado. “Vou fazer algumas alterações, por isso peço a sua retirada”, disse Carlinhos. Entre as novidades, pode estar a redução do período de residência no município que antes ele pedia para zero e agora deve cair de dois para um ano e também o aumento da vaga para ambulantes, que gira em torno de 300 e a sugestão é para aumentar para 400.

A propositura do Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), que tratava do o desconto de 50% no passe escolar para professores, foi retirada em definitivo da pauta. “Fui informado que poderia ser inconstitucional por isso vou fazer um requerimento sugerindo que a propositura venha do Executivo”.  (M.C.)