Advogados, representantes dos pescadores e do Ministério da Pesca antes de protocolaram pedido de indenização na Transpetro

Advogados das Colônias dos Pescadores de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba e representantes do Ministério da Pesca protocolaram na última sexta-feira, no escritório das Transpetro, em São Paulo, proposta com pedido de indenização para esses trabalhadores que tiveram seu ofício prejudicado após o último derramamento de óleo no píer do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar) ocorrido há pouco mais de um mês, quando 3,5 mil litros de do produto caíram no mar. A sugestão é um repasse de R$ 2,2 mil por mês para cada pescador identificado, pelo prazo de dois anos, e R$ 2,5 mil para os maricultores por igual período, o que daria, em média, R$ 112,8 mil em gastos por pessoa atingida. Também é requerida a revitalização dos barcos avariados no valor de R$ 1,8 mil.

No próximo dia 20 está agendada uma reunião na sede da Transpetro, no Rio de Janeiro, prazo que o advogado das Colônias, Fábio Castilho Gonçalves, espera que o documento já tenha sido analisado pelo departamento jurídico da empresa. “Acredito que em uma semana eles já tenham esse documento em mãos para que possam nos dar uma resposta no dia do encontro”.

No documento protocolado é exposto que o vazamento de óleo acometeu toda a vida marinha da região, que os prejuízos são incalculáveis e as proporções imensuráveis. Pescadores, maricultores, donos de embarcações, fretistas, peixarias, hotéis, restaurantes foram atingidos e sofreram consequências desse desastre.

“A vida marinha sofreu prejuízos que levarão meses e até anos para se recomporem, o que causará aos pescadores profissionais prejuízos de ordem material, uma vez que terão o pescado diminuído em razão da contaminação e da mortalidade das espécies em procriação e desenvolvimento”.

No documento foram anexados fotos e reportagens referentes ao ocorrido, mostrando camarões mortos, óleo nas praias e na fazenda de mexilhão localizada na praia da Cocanha, em Caraguatatuba, considerada a maior produtora do Estado e segunda maior do País, atrás apenas de Santa Catarina.

Como argumento para justificar o pedido de indenização, o advogado aponta posicionamento dos tribunais que é unânime no sentido que em se tratando de fato de conhecimento público, a sua existência se perfaz automaticamente, dispensando o respaldo probatório.

Outro ponto apontado no documento é que os pescadores e maricultores se viram impedidos de trabalhar desde a data do derramamento, “por terem consciência de que se pescarem nesta região estarão oferecendo produtos inadequados à saúde dos consumidores”, destaca o advogado Fábio Gonçalves.

O superintendente federal do Ministério da Pesca no Estado de São Paulo, Jorge Augusto de Castro, foi quem agendou a reunião no Rio de Janeiro e nela serão analisados o andamento do processo e o tempo para o pagamento aos pescadores atingidos. Para isso, será apresentado o números dos associados das colônias que foram prejudicados como esse vazamento. “Essa é uma ação desenvolvida pelo MP e as colônias, sem a participação das prefeituras”, destacou Castro.