Câmara dos Deputados derruba PEC 37, alvo de protestos nas ruas

Proposta que reduz o poder de investigação do Ministério Público foi rejeitada por 430 deputados e será arquivada; nove foram favoráveis e houve duas abstenções

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes do Ministério Público e devolve às polícias exclusividade na investigação criminal. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada por 430 votos e será arquivada. Nove deputados foram favoráveis e houve duas abstenções. Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu a unanimidade aos deputados para rejeitar a PEC.

A medida ganhou às ruas e pegou carona na onda de manifestações que mobilizou mais de 1 milhão. Muitos, no entanto, não sabiam explicar o que era a PEC 37 e diziam apenas que era uma proposta para acabar com a corrupção.

Autor da proposta: ‘PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção’

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O autor da PEC 37, o deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), criticou o Ministério Público por ter levado a questão para as ruas usando um argumento fantasioso. “A PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção. Isso é uma mentira, uma fraude, uma falácia. O pior de tudo é que procuradores e promotores têm consciência de tudo isso. Mas preferiram mentir e agora passaram a acreditar na própria mentira”, disse aoiG na véspera da votação o deputado, que é também delegado especial da Polícia Civil.

Procuradores e promotores, por sua vez, argumentavam que a PEC 37 era uma “lei da mordaça” para calar o Ministério Público nas investigações criminais e uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção.

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Apresentada em 2011 no Congresso, a PEC 37 foi adiada mais de uma vez antes de assumir o caráter de urgência e chegou a um impasse no Congresso por falta de consenso entre representantes dos promotores e dos policiais. Alves chegou a autorizar um grupo de trabalho para uma proposta intermediária, mas os trabalhos não avançaram muito.

Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.