Documento mantém em R$ 2,80 o valor pago se for utilizado o cartão eletrônico

O prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PSDB), assinou ontem o decreto que altera o valor da passagem paga em dinheiro nos ônibus dos atuais R$ 2,80 para R$ 2,90. Porém, o prefeito manteve o valor antigo (R$ 2,80) para as passagens pagas através do cartão eletrônico. A medida começou a valer desde a zero hora de hoje.

A decisão foi tomada pelo Executivo após a Câmara rejeitar por unanimidade de votos o projeto de lei que pede a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresa concessionária de transporte coletivo, a Praiamar.

Na oportunidade, o prefeito informou que com a rejeição do projeto o valor da tarifa não poderia ficar em R$ 2,80 e subiria para R$ 2,85, porém houve análise de planilhas da empresa mantendo os R$ 2,80 para o cartão eletrônico e R$ 2,90 para passagem paga em dinheiro nos ônibus.

“O mencionado projeto não foi aprovado, situação que poderá gerar um possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, porém mediante estudo analítico. Fica mantido o valor de R$ 2,80 para a tarifa paga mediante o uso do cartão eletrônico e estabelecido o valor de R$ 2,90 a tarifa paga em dinheiro”, cita o decreto o prefeito.

Antônio Carlos decreta ainda que a empresa manterá a integração temporal do transporte coletivo.

“O usuário que, num intervalo de 90 minutos do registro do cartão eletrônico em determinada linha, utilizar outra linha ou a mesma para retornar a sua origem, pagará apenas 50% da segunda tarifa, reduzindo em 25% o custo total do transporte coletivo utilizado. Porém, os usuários que já possuem e utilizam outros benefícios no transporte coletivo não serão incluídos ou mantidos no benefício”, esclarece.

Por fim, o decreto assinado pelo prefeito estabelece em seus artigos 3º e 4º que a empresa concessionária deverá providenciar a colocação do aviso no vidro dos veículos e que o decreto entra em vigor a partir da zero hora de hoje.

Em sessão extraordinária para votação do projeto, os vereadores rejeitaram a proposta do Executivo por unanimidade de votos.

Na oportunidade, muitas críticas foram feitas a empresa concessionária do transporte coletivo.

A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara, formada pelos vereadores Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), e Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR) prometeu cobrar melhorias no sistema.

Mesmo com a rejeição, o presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), parabenizou todo o processo de discussão do projeto.

“Fizemos reuniões, audiências e houve respeito de todos os lados. Votamos o projeto com consciência e entendemos que o povo sai perdendo menos com a rejeição de isenção do ISS à empresa do que um possível aumento na passagem. Não poderíamos permitir que uma empresa no município tenha isenção e outras não”.