As duas últimas sessões do Legislativo antes do recesso tiveram presença de muitos manifestantes

Os vereadores de Caraguatatuba realizam hoje e amanhã duas audiências públicas para discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pede a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresa Praiamar. Os dois encontros estão marcados para as 15h, na Câmara.

A solicitação veio como uma das exigências da Prefeitura para que houvesse a redução no preço da tarifa de ônibus, em vigor desde a última quinta-feira. Na oportunidade, o valor passou de R$ 3 para R$ 2,80.

O presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), informou ontem por telefone que as audiências são necessárias, pois se trata de Código Tributário.

“Uma das exigências para redução da passagem de ônibus em 20 centavos foi a isenção do ISS à empresa, mas isso mexe com a renúncia da receita. Convocamos os vereadores e a população a participar”.

Ele explicou que, pelo projeto, o município vai trabalhar a compensação com o superávit obtido com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oriundo da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA).

“Se isso ocorrer, não haverá necessidade de aumento de taxas, como iluminação, meio ambiente. Queremos discutir o assunto”, cita.

Neto Bota admitiu existir pressão tanto dos manifestantes quanto do Executivo em relação ao projeto. “Precisamos analisar tudo e ouvir todos os lados”.

Ele garantiu que ainda nesta semana o projeto deve ser votado em sessão extraordinária. “Se transcorrer bem, amanhã mesmo colocamos para votação após a segunda audiência”, afirmou.

Em reunião realizada na semana passada entre integrantes do Movimento Acorda Caraguá, prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) e vereadores, ficou acordado que a implantação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e a realização de uma auditoria no serviço prestado pela empresa Praiamar, são algumas das medidas a serem adotadas com o objetivo de fiscalizar e melhorar o serviço de transporte público no município.

O encontro ocorreu após as manifestações registradas nos últimos dias que culminaram com a redução no valor da tarifa. Mesmo com o atendimento a essa reivindicação, os integrantes do movimento deixaram claro que não era só o valor da passagem, mas vários aspectos do setor que precisam ser alterados, entre eles, a qualidade do serviço oferecido pela empresa.

Com relação às auditorias, nos próximos dias o prefeito Antônio Carlos deve receber algumas empresas que fazem esse tipo de serviço e seguindo os trâmites burocráticos, deve ser contratada a que fará, entre outras ações, a pesquisa de satisfação dos usuários, o diagnósticos das linhas, dos ônibus, de novas vias para a passagem do transporte coletivo, entre outras demandas.

Na reunião, os manifestantes abordaram outras questões levantadas nas manifestações como a integração gratuita, adequação das roletas dos coletivos para crianças que não pagam passagem, passe livre para estudantes e a redução em 50% da tarifa de ônibus paga pelos estudantes do Instituto Federal, além do retorno dos cobradores.

 fonte Imprensa Livre