Vereador Baduca quer transparência na divulgação de nome de contemplados com casas populares
O valor total do empreendimento no Porto Novo é superior a R$ 65,7 milhões
Acácio Gomes
Está em tramitação na Câmara de Caraguatatuba o Projeto de Lei, de autoria do vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Executivo de publicar em imprensa oficial o nome das pessoas contempladas com a aquisição de casas populares.
Em um dos seus artigos, o projeto prevê que a publicação será relativa às casas construídas pelo município, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou por órgão equivalente que utilize cadastramento dos interessados.
A publicação será fará, de acordo com a proposta, um mês antes da entrega das moradias e nela constará o nome do contemplado, CPF, identidade, endereço, tempo de residência na cidade, renda familiar e justificativa.
Segundo Baduca Filho, essa lei visa garantir aos munícipes informações seguras sobre os critérios que foram utilizados pelo poder público.
“Queremos demonstrar, inclusive, a condição que levou o poder público a dar prioridade ao contemplado, através da publicação em órgão de imprensa oficial com o nome de todas as pessoas que foram beneficiadas. Além do que, de posse dessa relação, a qualquer momento o morador que não foi contemplado poderá fiscalizar se as pessoas que adquiram esse bem continuam residindo nessas moradias”, esclareceu o parlamentar.
Convênio garante construção de 730 moradias
O bairro Porto Novo será beneficiado com o terceiro empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, em Caraguá. O contrato entre os governos Federal, Estadual e Municipal prevê a construção de 730 moradias que serão destinadas às famílias com renda de até R$ 1,6 mil.
A assinatura foi ontem na agência da Caixa Econômica Federal, no Centro. O valor total desse empreendimento é superior a R$ 65,7 milhões, sendo R$ 51,1 milhões do governo federal, por meio da Caixa, e R$ 14,6 milhões do governo estadual, por meio do programa Casa Paulista.
O custo médio das unidades do Condomínio Residencial Nova Caraguá II é de R$ 90 mil. Pelas regras do acordo, o governo federal vai aportar R$ 70 mil e o governo paulista R$ 20 mil no valor de cada unidade habitacional, a ser construída no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
O empreendimento será constituído em lotes de 126,97 m², com casas geminadas de 50,58 m², distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e sala de serviço com piso cerâmico em todos os cômodos.
O residencial reserva ainda 22 imóveis para pessoas com deficiência. São unidades que possuem maior área construída para possibilitar o giro de 360º da cadeira de rodas, em todos os cômodos, além de portas e janelas adaptadas. Para atender às exigências de qualidade do programa, o condomínio possui infraestrutura completa, com pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica. Além disso, os moradores serão beneficiados com equipamentos de uso comum, como playground e quadra de esportes.
Foto: Gianni D’Angelo/PMC
