Reunião aconteceu ontem em Brasília
Os municípios associados da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) se reuniram na última terça-feira, em Brasília.
Presidida pelo prefeito de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, Ernane Primazzi, (PSC), o encontro contou também com os representantes da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) Carlos Alberto Xavier Sanches – superintendente de participações governamentais, Rafael Camargo e Dr. Marcos Soares – Procurador da ANP.
Primazzi explicou que a participação dos agentes da ANP tinha como objetivo principal esclarecer a forma que a agência passou a adotar para o cálculo da distribuição dos royalties, o qual gerou a queda significativa dos valores repassados aos Municípios com instalações de embarque e desembarque, assim como procedimentos da distribuição dos valores adicionados do ICMS do petróleo bem como a compensação ambiental aos municípios, repassadas por meio dos royalties.
Além do prejuízo que chega a casa dos R$ 80 milhões/ano, o que influenciará diretamente na prestação de serviços das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança, em 2013 a prefeitura de São Sebastião já sofreu uma queda significativa nos recursos gerados pela atuação da Petrobras na cidade.
Segundo o prefeito, a estatal alegou que o município não teve valor adicionado no ICMS pelo petróleo, mesmo com os produtos da empresa transitando e sendo armazenados no território do município. Segundo apontou a contabilidade da Petrobras/Transpetro, o petróleo escoado pelo Terminal Almirante Barroso e que seguiu para outras regiões por meio de dutos, não acrescentou valor para o cálculo no imposto, em 2012. Na prática, isso gerou uma perda de R$ 20 milhões/ano aos cofres públicos.
Desta forma, ainda de acordo com o prefeito, após a reunião da ABRAMT ele se reuniu com o Deputado Federal Carlos Zaratine (PT) para solicitar que o mesmo reforce junto a presidente da Petrobras Graça Foster, agenda para a próxima semana, a fim de esclarecer os entendimentos processuais para elaboração de documentos que permitam São Sebastião a ter direito novamente na receita o valor adicionado do ICMS de petróleo.
São Sebastião possui o maior terminal da América Latina, com embarque e desembarque, e transporta mais de 55% do petróleo e seus derivados produzidos no Brasil.
Foto: Divulgação/PMSS
