Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram em segundo turno, na última terça-feira, durante a 29ª sessão ordinária, o projeto de emenda à lei orgânica nº 03/13, do Órgão Executivo, que dá nova redação ao artigo 174 da LOM.
A proposta autoriza a instalação de uma usina de compostagem e reciclagem do lixo e permite a cidade receber os resíduos sólidos de outros municípios. Antes de ir para votação, o projeto passou por duas audiências públicas na Câmara de Caraguá.
As demais proposituras da pauta foram de vereadores. Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) teve aprovado o projeto de lei 43/13, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas que especifica e dá outras providências.
O parlamentar Francisco Carlos Marcelino, do PPS, conseguiu a aprovação do projeto de lei 47/13, que dispõe sobre a criação dos serviços de acupuntura e quirocuputura coreana nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público municipal.
A vereadora do PSDB, Vilma Teixeira de Oliveira Santos, por meio do projeto de lei 62/13 – aprovado – institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “noções de primeiro socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede municipal escolar de Caraguatatuba e dá outras providências.
Oswaldo Pimenta de Mello Neto (PSB) teve a aprovação do projeto de lei 68/13 que denomina de “Paulo Salamene” a Rua Dois, localizada no Loteamento Jardim Itaúna.
Pedro Ivo de Sousa Tau, do PSD, pediu o adiamento do projeto de lei 72/13, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a regularizar construções clandestinas que especifica.
O jovem enxadrista João Vitor Rodrigues esteve na Câmara, durante a sessão e foi congratulado com uma moção por representar Caraguatatuba em campeonatos de xadrez, conseguindo excelentes resultados. A propositura é de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB).
Assessor de Imprensa
Vitor Miki
