Sem destinação, área virou local de invasão; projeto previa construção de 145 casas
Acácio Gomes
O vereador Celso Pereira (DEM) apresentou na sessão ordinária da Câmara na última semana um requerimento denunciando uma suposta doação de área no ano de 2007 por parte da Prefeitura ao Estado e que hoje estaria sendo alvo de invasões.
Segundo ele, a área seria de aproximadamente 38 mil metros quadrados e está localizada entre os bairros Jardim Tarumãs, Perequê-Mirim e Travessão, na região Sul da cidade.
“A doação da área foi para a CDHU e seria destinada para a população de baixa renda. E o que estamos vendo são invasões. Ou se devolve a área para o município ou vai buscar mais casa popular. O Estado precisa acordar para esta situação, já que o governo federal liberou 1950 casas para a cidade”, disse o parlamentar.
Bem crítico ao Estado, o vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), disse que, além de não construir casas, o governo tucano promove desapropriações errôneas, se referindo ao processo relativo às obras viárias dos Contornos Norte e Sul.
“Vamos aprovar um projeto obrigando que todas as pessoas contempladas com casas populares tenham os nomes divulgados na imprensa. É o principio da transparência”, disse.
O parlamentar Pedro Ivo de Sousa Tau (DEM) foi além e afirmou que a denúncia é grave. “Vejo a manifestação do Celsinho como uma denúncia. Proponho uma CPI para investigar a doação. Não saiu casa e o Estado ainda fica com a área”, alerta.
Já a vereadora Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), confirmou ser uma área invadida. “As pessoas não tem moradia e algumas pessoas se aproveitam vendendo área que não é dele, não tem documentação legal. O prefeito tem buscado casas populares, mas precisamos ver essa situação”.
Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS), cobrou uma medida administrativa por parte da Prefeitura. “A aprovação da doação passou pela Câmara, mas acho que se o prefeito quisesse já tinha reintegrado a área para a Prefeitura”.
Rebatendo as críticas sobre a questão das casas populares na cidade, o presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), afirmou da recente conquista da administração. “Estive com o prefeito recentemente em Brasília e posso afirmar que se não tivesse a estrutura do CIDE e a população da região Sul teríamos perdido mais de mil casas para a cidade. O valor a ser pago pela casa é irrisório é será destinado para pessoas de baixa renda, áreas de risco. Estes terão prioridade”, explicou.
CDHU vai devolver área
Consultada, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) divulgou uma nota sobre o assunto. Segundo a autarquia, o terreno foi doado pela prefeitura e escriturado em 2009.
“A CDHU elaborou projetos visando atendimento habitacional. Porém, eles não foram aprovados pela gestão municipal, à época. Em março deste ano, a prefeitura de Caraguatatuba solicitou que o terreno fosse revertido para outros programas, que não envolvem a CDHU”, citou.
No final da nota, a CDHU informou que já iniciou processo para devolução da área ao município.
Prefeitura diz que CDHU não fiscalizou
A Prefeitura de Caraguá confirmou que a municipalidade doou (por meio de lei) um imóvel localizado na Avenida José da Costa Pinheiro Junior, no bairro Travessão, de aproximadamente 38 mil metros quadrados de área, à CDHU, para que no local fossem construídas casas populares destinadas à população de baixa renda.
“Este ato foi praticado em 2007, na gestão do ex-prefeito. De fato, a construção das referidas unidades não foi implementada existindo focos de invasão ao longo de todo o perímetro. É importante frisar que, após a efetivação da doação, a propriedade passou a ser da CDHU, que detinha, portanto, o dever legal de zelar pela área”, citou em nota a Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Caraguá, quanto ao pedido de “reversão” a municipalidade está concentrando esforços para retomada da área e execução de empreendimento para construção de casas populares.
“O assunto, aliás, foi pauta da reunião nesta semana entre o prefeito Antonio Carlos e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que recebeu um dossiê contendo todas as evidências do ocorrido”, finaliza a nota a Prefeitura.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, estava prevista a construção de 145 casas no local.
Foto: Mara Cirino/IL
