Momento mais polêmico foi quando o vereador Tato Aguilar desistiu de participar da audiência

A Câmara de Caraguá promoveu na tarde da última quinta-feira, a segunda e última audiência pública para discussão de dois projetos oriundos do Executivo. O primeiro deles e mais polêmico, trata da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode gerar aumentos que superam os 500% em comércios que consomem altos índices de energia.

Cerca de 30 pessoas e quatro vereadores (Neto Bota, Vilma Teixeira, Carlinhos da Farmácia, Ceará da Adega e Tato Aguilar) estiveram na Câmara para acompanhar a discussão do projeto. Houve bate boca entre autoridades e munícipes, dúvidas geradas sobre valores e até o abandono da audiência por parte do vereador oposicionista Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD).

Ele alegou que não acompanharia a audiência, pois a Prefeitura não cumpriu com a promessa de enviar secretários ou advogados para que dúvidas fossem sanadas. “Foi promessa que não foi cumprida. Respeito o consultor presente, mas ele não poderá tirar dúvidas sobre legalidade, sobre um decreto de 2001. Me recuso a continuar em função da falta de respeito do Executivo com essa Casa de Leis”, esbravejou.

Tentando acalmar os ânimos, os vereadores Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), e o presidente da Casa, José Mendes de Souza Neto (PSDB), pediram ao colega Tato que ficasse na audiência e que se suas respostas não fossem dadas que questionasse até juridicamente a validade da audiência.

Quem também entrou na discussão foi o assessor parlamentar da Prefeitura de Caraguá, Lúcio Fernandes. “O consultor está apto a responder tudo que está no projeto. Se o vereador (Tato) não entender, pode anular a audiência pública. Só acho que os vereadores que não compareceram não têm interesse”, retrucou.

Sem demover da ideia, Tato Aguilar confirmou que estava deixando a audiência e emendou. “Vou até o fim nisso e não vou deixar a prefeitura lesar o munícipe. Alguém está sendo beneficiado com esse projeto”.

Passado a polêmica da saída do vereador Tato Aguilar do plenário, a audiência teve prosseguimento com as explicações técnicas do consultor Edson Neves, da empresa Eletrolex, da cidade de São José dos Campos e contratada pela Prefeitura para realizar o estudo de atualização da nova CIP.

“Foi feito um estudo em 2002 e lá foi apontado que na cidade tínhamos 11.220 lâmpadas de vapor de mercúrio e 2.479 de vapor de sódio, ambas já obsoletas. E mais, que Caraguá tinha apenas 29% de iluminação eficiente e 71% ineficiente. A questão da iluminação é um problema para a cidade, é questão de segurança”.

Ele revelou que no estudo ficou diagnosticado que para realizar toda a expansão de energia na cidade, promover a manutenção e prever um plano de investimento são necessários R$ 950 mil por mês de arrecadação, o que representaria R$ 11,4 milhões ao ano. “Isso já se leva em conta a probabilidade de inadimplência”.

Os vereadores presentes também tiveram a oportunidade de questionar. Perguntas sobre casas de veraneio, moradores de baixa renda, aumento nos comércios, preço pago pela consultoria e até a possibilidade de terceirização de serviços foram feitas.

“O estudo feito é pensado para 20 anos de investimento. Não é só para iluminar avenidas, mas bairros periféricos, toda a cidade. O pessoal reclama de pagar, mas se paga e tem o serviço, não vai reclamar. Basta fiscalizar”, disse o consultor.

Edson Neves, porém, não respondeu ao questionamento se há possibilidade de alguns comércios terem aumento superior a 500%. “Não falo de setores, falo em reorganização e adequação de valores”. Ele disse ainda não saber se a Prefeitura de Caraguá vai terceirizar os serviços. “Se vai terceirizar eu não sei, mas acredito que sim. Conheço poucos casos de municípios que tem estrutura própria para isso”.

Sobre a consultoria dada a Prefeitura de Caraguá, por questões éticas e de hierarquia ele preferiu não divulgar o valor do contrato.

A CIP é cobrada na cidade desde 2005 e o valor atual é de R$ 1,18 para os consumidores residenciais e R$ 5,91 para os consumidores não residenciais. De acordo com a Prefeitura de Caraguá, se aprovada este ano, a CIP atualizada poderá vigorar a partir de janeiro. A cobrança é mensal e de acordo com o consumo. A média do valor de referência pelo novo projeto passa a ser de R$ 6.

Na justificativa para apresentação do projeto, o prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) afirmou que o atual sistema de iluminação pública precisa ser remodelado e gerenciado, pois possui considerável grau de depreciação das instalações e índices luminotécnicos abaixo dos valores recomendados pelas normas técnicas. Segundo a propositura, estarão isentos da CIP os consumidores da “classe residencial de baixa renda”, assim definidos pelos cadastros das concessionárias de energia e de abastecimento que operam na cidade.

Ao final da audiência pública, a reportagem conversou com o presidente da Câmara, Neto Bota, para saber se o projeto será colocado em votação na sessão da próxima terça-feira (26/11). “Vamos reunir os vereadores, pois deveremos ter emendas. A discussão seria de estabelecer uma taxa fixa. Os grandes comércios podem ter um reajuste considerável”, alertou.

Foto: Acácio Gomes/IL