Moradores agendam, via redes sociais, um protesto na Câmara para barrar projeto
Acácio Gomes
Está na pauta da sessão da Câmara de Caraguá de hoje a votação do polêmico projeto do Executivo, que prevê a atualização da chamada Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Após a realização de duas audiências públicas, os vereadores não terão vida fácil nesta noite, visto que um protesto está sendo organizado pelas redes sociais para tentar barrar a votação da proposta no plenário.
A Prefeitura de Caraguá tem urgência na aprovação do projeto, justamente para que o valor da nova cobrança seja feita já a partir de 2014.
Segundo estudos feitos pela administração, a cidade conta atualmente com apenas 29% de iluminação eficiente e 71% ineficiente. Para realizar toda a expansão de energia na cidade, promover a manutenção e prever um plano de investimento são necessários, de acordo com a municipalidade, R$ 950 mil por mês de arrecadação, o que representaria R$ 11,4 milhões ao ano.
A CIP é cobrada na cidade desde 2005 e o valor atual é de R$ 1,18 para os consumidores residenciais e R$ 5,91 para os consumidores não residenciais.
De acordo com a Prefeitura de Caraguá, se aprovada este ano, a CIP atualizada poderá vigorar a partir de janeiro. A cobrança é mensal e de acordo com o consumo. A média do valor de referência pelo novo projeto passa a ser de R$ 6.
Mas o que tem gerado reclamação é de que a CIP poderá afetar diretamente os grandes consumidores, cuja previsão de reajuste é superior aos 500%.
A informação é de que os vereadores apresentem emendas para tentar fixar a taxa não pelo consumo, mas sim pelas características.
Projeto de auxílio aos desempregados será votado também
Em regime de urgência especial, a Câmara de Caraguá vota também nesta sessão outro projeto de lei do Executivo, desta vez que visa garantir os direitos de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços a municipalidade e que não cumprem com as obrigações trabalhistas e sociais.
Trata-se de uma autorização ao Executivo para conceder auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de empresas contratadas pelo Município
“Não é de hoje que se tem ciência de cidadãos que tiveram seus direitos trabalhistas (salários, verbas rescisórias) e sociais (seguro desemprego, FGTS) violados por empresas que sagram-se vencedoras de certames licitatórios e celebram contrato junto ao Município, mas que ao longo da execução de suas atividades, abandonam ou cometem faltas graves que lhes acarretam a rescisão do instrumento celebrado”, explicou o prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) na justificativa do projeto.
Segunda a proposta, tem sido verificado que algumas empresas, após terem seus contratos rescindidos, adotam a postura de suspender pagamento de salários, inadimplir as rescisões e não providenciar sequer a regularização e “baixa” do vínculo nas carteiras profissionais de seus ex-funcionários.
“Tais práticas fazem com que o trabalhador fique impedido de ingressar com requerimento de seguro desemprego, obter novos vínculos, sendo colocado em situação de extrema fragilidade financeira. O presente projeto visa atender o constante apelo da população que não pode padecer em decorrência da irresponsabilidade dos prepostos de empresas inidôneas”, citou o prefeito.
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