Outras seis propostas foram vetadas pela municipalidade

O prefeito de Caraguá, Antônio Carlos da Silva (PSDB), publicou há 15 dias a nova lei da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município. Com isso, os valores reajustados começam a valer a partir da conta de energia do mês de janeiro. Ele vetou mais da metade das emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores ao projeto original. A alegação foi de que as propostas poderiam causar prejuízos financeiros a municipalidade.

A primeira emenda vetada pelo prefeito foi do vereador Aurimar Mansano (PTB) e isentaria do pagamento da CIP os contribuintes cuja faixa de consumo mensal fosse de até 200 kwh/mês (kilowatts hora mês).

“Em que pese a louvável intenção manifestada, a proposta já se encontra contemplada no próprio projeto. Ainda, caso a emenda fosse aprovada, causaria uma perda na arrecadação municipal no valor de R$ 340 mil”, justificou o prefeito.

A segunda emenda vetada pelo prefeito, também de autoria do vereador Aurimar, inseriria

no projeto o parágrafo estabelecendo que quando a faixa de consumo fosse superior a 200 kwh/mês e inferior a 500 kwh/mês seria concedido um desconto de 50% no valor da contribuição. A justificativa para o veto a essa emenda é de que o prejuízo financeiro ao erário poderia chegar a R$ 187 mil e isso inviabilizaria a concessão.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Caraguá, foi vetado também a emenda do vereador Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) que previa a isenção as famílias com renda inferior a três salários mínimos, microempresas e microempreendedores que consumissem até 280 kw/h, além de templos de cultos religiosos e entidades declaradas de utilidade pública. Ainda na emenda teria 50% de desconto na taxa as famílias com renda superior a três salários mínimos e inferior a cinco salários.

A questão financeira foi mais uma vez motivo para o veto, pois de acordo com a municipalidade, a emenda do parlamentar tucano poderia prejudicar a arrecadação fiscal em R$ 430,5 mil.

Vetada também a emenda de Lobinho que estipulava o prazo de 48 anos para que o Executivo analisasse requerimento em que o contribuinte sentia-se lesado.

Já a vereadora Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB) teve duas emendas vetadas. Uma delas foi a que estabelecia que os valores constantes na taxa não poderiam exceder a 2% do valor total da tarifa de consumo de energia elétrica sem o acréscimo de tributos, como ICMS, PIS e Cofins.

Por fim, a última emenda vetada pela municipalidade, também da vereadora Vilma Teixeira, estabelecia que a lei, depois de sancionada, entraria em vigor somente após decorridos 180 dias de sua publicação. Segundo o prefeito, a emenda foi proposta sem qualquer manifestação que justificasse seu acolhimento.

De acordo com a Prefeitura de Caraguá, cinco emendas foram acatadas pela municipalidade, entre elas, a do vereador Aurimar Mansano (PTB) que deixa isento do pagamento da CIP o contribuinte que reside em via pública onde existe prolongamento da rede elétrica, sem as luminárias.

Mantida também ao projeto original a emenda da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB) que cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública para administrar e empregar os recursos da taxa. O prefeito acatou ainda a sugestão da emenda, também de Vilma Teixeira, que aponta que o valor da contribuição será reajustada adotando-se como índice o Valor de Referência do Município (VRM). Mantida também a emenda que permite, caso o município e a atual concessionária não cheguem a um acordo sobre convênios, que a Prefeitura de Caraguá possa firmar contrato com outras empresas de energia elétrica.

Por fim, o prefeito manteve a proposta que promove significativas mudanças no projeto e a que altera o valor das tarifas, de acordo com os consumos. A emenda é da vereadora Vilma Teixeira (confira quadro detalhado abaixo).

“Houve uma reunião com os vereadores e eles entenderam porque algumas emendas foram vetadas e outras acatadas. Para que não houvesse mais demora, alteramos o projeto e já publicamos”, revelou o prefeito Antônio Carlos ao Imprensa Livre.