Fonte Imprensa Livre
Acácio Gomes
O prefeito de Caraguá, Antônio Carlos da Silva (PSDB), informou nesta semana que vai estender por mais seis meses o auxílio financeiro emergencial aos maricultores do município, que estão sem trabalhar desde o vazamento de óleo no Canal de São Sebastião, ocorrido em abril do ano passado e que atingiu a Fazenda da Cocanha.
Os maricultores receberam um auxílio de dois salários mínimos da prefeitura entre maio e dezembro do ano passado, quando expirou a concessão municipal.
O anúncio foi feito na Câmara de Caraguá na última terça-feira quando da prestação de contas do prefeito sobre sua administração em 2013.
“Vamos estender por mais seis meses, pois não podemos deixar os maricultores na mão. Somos parceiros, mas já aviso que serão os últimos meses de auxílio. Depois podemos ajudar apenas no plantio do marisco”, disse o prefeito.
Os maricultores cadastrados já foram orientados a procurar a Secretaria de Finanças para agendar o recebimento.
Segundo o maricultor Antônio Estevão de Mattos, o Toninho Caroba, o auxílio será bem vindo, já que ainda não foi iniciado o plantio da nova produção de marisco.
“Se tudo der certo, em março começamos os trabalhos e a Prefeitura vai nos ajudar com os equipamentos e materiais. Vamos aguardar o apoio da Transpetro também, afinal os responsáveis pelo vazamento são eles. Enquanto não há negociação com a Transpetro, vamos sobrevivendo com o auxílio da Prefeitura de Caraguá”, explicou.
O plantio da produção de novos mexilhões só deve começar efetivamente em abril e a comercialização somente em novembro.
Justiça
A Transpetro concluiu em 19 de novembro do ano passado as ações de retirada das estruturas de cultivo de mexilhão instaladas na Praia da Cocanha.
O trabalho foi determinado pela Justiça, após uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Caraguatatuba contra a empresa. A disputa judicial foi iniciada já que desde o acidente ambiental os produtores não podem trabalhar.
A subsidiária da Petrobras alegou ter preferido não recorrer da decisão e atenuar os possíveis prejuízos dos trabalhadores, promovendo a retirada dos mexilhões e contratando os próprios maricultores para o trabalho.
Na ação impetrada pela prefeitura, o juiz da 2ª Vara de Caraguá, João Mário Estevam da Silva, determinou a retirada e a destinação final das estruturas de captação de sementes para os mexilhões, bem como a implantação de novas estruturas que possibilitem a retomada das atividades pelos maricultores.
Porém, à época, a Justiça não atendeu um dos pedidos feitos pela Prefeitura de Caraguá em relação aos trabalhadores afetados pelo vazamento.
“No que tange ao pedido de pagamento mensal no valor equivalente a 1 salário mínimo em favor dos maricultores por prejuízos concretos que teriam sofrido, a mim me parece prematuro definir qualquer reparação neste momento processual, mormente porque, segundo consta, o município, de forma suficiente ou não, os teria indenizado. Portanto, indefiro, por ora, tal pedido liminar”.
