Os vereadores de Caraguatatuba terão na pauta da 04ª sessão ordinária de 2014, que acontece às 19h30 desta terça-feira, 25 de fevereiro, somente propostas do Poder Executivo.
Adiado na última sessão, retorna para votação em primeiro turno o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/13, que dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da LOM de Caraguatatuba. A proposta é diminuir de duas para uma visita do prefeito à Câmara para prestação de contas.
Também para discussão e votação está o veto parcial ao projeto de lei complementar 08/13, que atualiza a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Outro projeto na ordem do dia é o 03/14 – que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Professorado Paulista (CPP) – Sede Regional Litoral Norte, para os fins que especifica e dá outras providências.
Os parlamentares também terão que votar o projeto de lei nº 04/14, que altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 619, de 10 de julho de 1997. A proposta tem como intuito modificar a composição do conselho municipal da condição feminina de Caraguatatuba, devido à necessidade de adequação da lei, visando garantir a paridade do conselho em sua composição. De acordo com a propositura, foi acrescida ao poder público uma representante da secretaria de segurança pública, cujo membro deverá ser indicado pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba.
A sessão terá transmissão pela internet, por meio do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, no link assista ao vivo.
