Acontece nesta terça-feira, 18, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a terceira sessão ordinária de 2014 com dois projetos do Poder Executivo e quatro de autoria de vereadores.
Os parlamentares votarão em primeiro turno o projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal 05/13, do Executivo, que dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da LOM. Se aprovado, o prefeito municipal passará a comparecer ao Legislativo uma vez por ano, na última sessão do exercício, para prestar contas e esclarecimentos sobre a administração. Atualmente, o edil realiza a prestação de contas nas primeiras sessões de fevereiro e agosto.
De autoria também do Executivo, está na pauta o projeto de lei 098/13, que regulamenta o parágrafo único do artigo 206, da LOM, disciplinando a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público, às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), do PPS, terá votado o projeto de sua autoria, de nº 087/13, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Avenida Amapá como extensão da Feira da Barganha.
O vereador Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho), do PDT, tem o seu projeto na pauta, de nº 088/13, que institui no município de Caraguatatuba a festa de “Folia de Reis de Santo Antônio”. Wenceslau de Souza Neto (Lelau), do PT, conta na pauta com o projeto 090/13 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em braile, nas entradas dos órgãos e repartições públicas no município.
Presidente da Câmara, José Mendes de Souza (Neto Bota), vereador do PSDB, votará o projeto 094/13, que dispõe sobre a proibição de práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos.
A sessão terá transmissão pelo site da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br, no link Assista ao Vivo.
