Acácio Gomes
A Câmara de Caraguá promove hoje, às 19h30, mais uma sessão ordinária para votação de projetos, sendo dois deles do Executivo.
O principal deles dispõe sobre serviços e transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, ou seja, a criação do serviço de motofrete.
Para apresentação da propositura, a Prefeitura esclarece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras para motofretistas de todo o país, com o objetivo de qualificar os condutores que utilizam motocicleta para fins profissionais e dar mais segurança à categoria.
Para isso, os trabalhadores devem adequar os veículos, fazer curso especializado e providenciar novos documentos, conforme as novas exigências em vigor desde 2 de fevereiro deste ano.
“É grande o número de motofretistas em atividade no Município, sendo certo que a regulamentação da atividade irá proporcionar o cadastramento desses profissionais e dar maior segurança, tanto para o usuário como para o prestador do serviço”, justificou o prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB).
De acordo com o projeto, em seu artigo 2º, “os serviços de motofrete poderão ser prestados por pessoa física ou pessoa jurídica constituída sob a forma de empresa comercial, associação ou cooperativa, que explore esse serviço por meio de frota própria ou não”.
Várias serão as exigências para exercer a atividade no município, entre elas, estar inscrito no Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete e não possuir antecedentes criminais.
Outros projetos
Além disso, será votado outro projeto do Executivo que autoriza a instituição de benefícios e assinaturas de convênio com os efetivos da Polícia Militar (incluindo Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental) e Polícia Civil, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Será votado ainda o projeto, de autoria do vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras externas de vídeo, nas fachadas externas das instituições bancárias, no município.
E por fim, os vereadores analisam também o projeto do vereador José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), que autoriza a exposição de foto do prefeito nos prédios e repartições públicas no município.
