Fotos: Gianni D’Angelo/ PMC
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em São Paulo, autorizou que a Prefeitura de Caraguá utilize a fábrica de gelo do Entreposto do Camaroeiro. O prefeito Antonio Carlos assinou hoje (21/3/2014) contrato de cessão de uso gratuito da área.
Também assinaram o documento, como testemunhas, o presidente da Câmara, Neto Bota; o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho; o representante dos pescadores do Camaroeiro, Isaias Costa; e o presidente da Colônia de Pescadores, José Roberto Carlota.
Em sua justificativa no contrato, a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos, afirma que “o processamento de fabricação e beneficiamento de gelo no local poderá agregar valor ao produto, assim como consolidar o acesso do pescado na alimentação da população do município e dos turistas que ali visitam, bem como incrementar a atividade pesqueira”.
O contrato ainda ressalta que fica o município obrigado a observar a lei nº 12.305, de 2/8/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assim como a lei 6.938, de 31/8/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
