As entidades da sociedade civil organizada têm até terça-feira (25/3/2014) para inscrever representantes para as eleições do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). As inscrições podem ser feitas na secretaria de Habitação de Caraguá, no Indaiá. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.
A secretária de Habitação, Maria Cláudia Menezes Pires, acompanhada da secretária adjunta de Habitação, Sophia Esteves Ferreira Neto, e da diretora de habitação, Lilian Domingos de Souza, esteve nessa terça-feira (18) no Jornal da Manhã, da Rádio Integração FM, para falar sobre o assunto.
Para o conselho serão eleitos três representantes de associações de bairro das regiões Sul, Centro e Norte; um representante de Organização Não Governamental; um representante de Sindicatos e de Associações de Classe e um representante de Entidades Acadêmicas. Todos devem ser ligados à área habitacional. Cada entidade eleita terá um membro titular e um suplente.
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Ata da fundação da instituição, devidamente registrada; Estatuto social ou regimento interno; ata atualizada da última eleição do Conselho Deliberativo; Ofício da Instituição contendo o representante legal e suplente com nome completo, cargo ou função, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail; cópia simples dos documentos supracitados dos representantes e cópia simples do CNPJ.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3885-1600 e 0800-777-1601 ou pelo e-mailhabitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Minha Casa Vida
Durante a entrevista a secretária de Habitação, Maria Cláudia Menezes Pires, também disse que as pessoas inscritas no Minha Casa Minha Vida devem manter a documentação atualizada e regularizada para a assinatura do contrato. Para se inscrever no programa, os interessados apresentaram os seguintes documentos: RG e CPF do candidato e cônjuge; certidão de casamento; documento dos dependentes; NIS (Número de Identificação Social); comprovante de renda de todos os moradores do imóvel e comprovante de residência. Outro requisito para a adesão ao programa é a comprovação de moradia fixa no município por no mínimo cinco anos ininterruptos.
De acordo com a secretária, os inscritos no Minha Casa Minha Vida sem pendências na documentação terão prioridade no fechamento contrato com a instituição financiadora para a aquisição do imóvel.
Cronograma de eleições do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
De 3 de fevereiro a 25 de março
Das 08h30 às 16h30
Período de Inscrição
De 26 de março a 28 de março
Análise da Inscrição
De 31 de março a 4 de abril
Publicação da situação da inscrição
De 7 de abril a 17 de abril
Das 08h30 às 16h30
Período de Recurso
De 22 de abril a 25 de abril
Análise de Recurso
De 28 de abril a 2 de maio
Divulgação dos Inscritos
Dia 23 de maio
Às 18h Eleição
Serviço
Secretaria de Habitação
Av. Bahia, 845 – Indaiá.
