PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/13 – Órgão Executivo – Determina a redução automática da contribuição de iluminação pública após 60 meses do início da vigência da Lei Complementar nº 52/13.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/14 – Órgão Executivo – Institui o programa “Comércio Legal”, cria Alvará Provisório de funcionamento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Declara de utilidade Pública o Clube Atlético Fortaleza, com sede no Bairro Travessão, nesta cidade.
PROJETO DE LEI Nº 05/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Autoriza o Poder Executivo a numerar as vias públicas que dão acesso à orla marítima no município.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 06/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto– Acrescenta §4º ao artigo 90 da LOM, para permitir gratuidade às cópia e certidões relativas a servidores públicos municipais.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
