PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25 DE MARÇO DE 2014 – TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 87/13 – VER Francisco Carlos Marcelino – Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Av Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI Nº 010/14 – VER Júlio Cezar Alves – Institui programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 1144/80, que institui o Código de Posturas no município.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 06/13 – VER Wenceslau de Souza Neto – Acrescenta §4º ao artigo 90º da LOM, para permitir às cópia e certidões relativas a servidores públicos municipais.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
