Proposta da Mesa Diretora é para melhorar o atendimento e seguir orientação do TCE
Mara Cirino
A Câmara de Caraguatatuba vai abrir concurso para o preenchimento de 20 vagas. O Projeto de Resolução da Mesa Diretora foi lido na última sessão e agora vai para as comissões analisarem antes de retornar ao plenário. A expectativa do presidente da Casa, vereador José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB) é que até junho as provas sejam realizadas.
Os cargos são de Assistente Administrativo II (4 vagas), Oficial Legislativo (3), Agente Administrativo I (3) e II (1), Motorista (2), Agente de Informática, Áudio e Video (2), Agente de Protocolo (1), Agente de Comunicação (1), Agente de Recursos Humanos (1), Controlador Interno (1) e Assistente Jurídico (1).
Os salários variam de R$ 1.313,58 a R$ 3.743,49 para 30 horas trabalhadas na semana. O valor da folha de pagamento deve aumentar em mais R$ 45.147,67 por mês ou R$ 629.057,51 anual com licença prêmio e um terço de férias.
A medida ocorre mais de um ano depois de Neto Bota demitir 67 funcionários que não eram efetivos, por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Na avaliação do TCE, eram cargos não passíveis de funcionários comissionados, que as vagas deveriam ser para concursados”.
Depois de sanear as contas do Legislativo – ano passado conseguiu devolver mais de R$ 1 milhão para a prefeitura – o presidente disse que teve início levantamento para saber qual a defasagem de funcionários, um trabalho realizado por servidores efetivos em cada setor, como fez questão de frisar.
Contenção
Segundo ele, esse concurso não terá impacto na folha, uma vez que o total não deve chegar a 68% dos 70% delimitados pelo TCE, incluídos todos os funcionários do Legislativo Ainda assim, a estimativa de Neto Bota é que este ano consiga repassar mais de R$ 1 milhão para a Administração Municipal.
Essa economia teria sido possível após a devolução de seis carros alugados, gerando economia de R$ 523 mil por ano tanto om combustível como dispensa de motoristas. Foi comprado um Cobalt e ainda conseguiu a doação do Fusion de uso do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB). Ele estava com um defeito que ninguém conseguia localizar. Perguntou se eu queria e eu disse que sim. “Depois de meses procurando o problema, conseguiu-se resolver e agora o carro ficará para uso da Câmara”, comemorou.
Outras medidas adotadas como forma de economia foram as constantes limpezas de caixa dáguas, pequenas reformas, só com manutenção adequada de ar condicionado teria reduzido o custo de R$ 80 mil para R$ 10 mil.
Leis
Ainda para esse seu mandato de presidente da Câmara, Neto Bota quer deixar reformulada a Lei Orgânica do Município (LOM) que, segundo ele, está com pelo menos 60 leis defasadas. “A lei Federal é sempre maior e nossa legislação está ultrapassada”. Depois disso será a vez de readequar o Regimento Interno, que também deve seguir a lei maior.
Foto: Jorge Mesquita/IL
