A Câmara Municipal de Caraguatatuba votará nesta terça-feira, 29 de abril, a criação de 20 cargos, de provimento efetivo. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público. O projeto está na pauta da 13ª sessão ordinária, que terá início a partir das 19h30.
O projeto de resolução 04/14, da Mesa da Câmara, atende às exigências administrativas enfrentadas pela atual administração diante das necessidades de se impor dinamismo no atendimento. A proposta a ser votada tem respaldo do Tribunal de Contas do Estado de SP e Ministério Público.
Ademais, com o aumento do número de vereadores nesta Legislatura, mais decisão judicial que afastou dezenas de cargos de provimento em comissão em 2013, os serviços administrativos e legislativos aumentaram significativamente, justificando plenamente o pedido que ora se faz para recomposição do quadro de servidores estáveis.
Serão criados quatro cargos de assistente administrativo III, três cargos de agente administrativo I, dois de motorista, um de agente de protocolo e arquivo, um para agente administrativo II, dois de agente de informática, áudio e vídeo, um para agente de comunicação, um para agente de recursos humanos, três de oficial Legislativo, um cargo de controlador interno e um de assistente jurídico.
Após aprovação do projeto, o próximo passo é a contratação de uma empresa especializada e de caráter ilibado para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Ainda nessa sessão haverá a votação do veto total ao projeto de lei nº 012/14, da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que dispõe sobre reserva de vagas, por empresa que se instale no município, quando da contratação de pessoal.
Os parlamentares votarão também o projeto de resolução 05/14, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a constituição de comissão de representação para participar da segunda mobilização nacional dos vereadores em Brasília e o projeto de lei 021/14, da vereadora Vilma, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painéis informativos sobre a gratuidade de umas mortuárias taxas de velório e de sepultamento para pessoas carentes, em locais de fácil visibilidade, nas funerárias instaladas no município.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
