Projeto apresentado em caráter de urgência é aprovado por unanimidade
Sérgio Monteiro
Na última terça-feira, a Câmara de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, o pedido de tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei 28/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira emergencial à Casa de Saúde Stella Maris. Celso Pereira (DEM), líder do prefeito, pediu aos colegas o voto favorável à suplementação da verba para atender ao hospital e disse que espera que a saúde melhore. Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), questionou se poderia ser feita uma emenda dizendo que a Casa de Saúde ficaria isenta da devolução dos R$ 6 milhões que serão repassados para a instituição. Segundo ele, essa devolução enforcaria a instituição como aconteceu da outra vez. Em resposta ao companheiro, Pereira disse que uma emenda dessas é inconstitucional. “Vou deixar bem claro que a emenda de Vossa Excelência não cabe. Renúncia de receita o prefeito não pode”, disse.
O líder explicou que a volta das irmãs ainda não está garantida. Ainda há um encontro entre a prefeitura e a irmãs que gerenciaram a unidade hospitalar para decidir os rumos da instituição.
As irmãs teriam solicitado prazo para dar sua resposta referente à proposta feita pela prefeitura durante a audiência de conciliação realizada no mesmo dia no Fórum de Caraguatatuba.
Durante a sessão, Aguilar disse que conversou com os advogados da Câmara e estudando o projeto, chegou à conclusão de que sua preocupação não cabe à exigência de devolução porque é uma suplementação e não um empréstimo. “Estou a favor do projeto, mas acho que a prefeitura tem sim que fazer duas coisas: devolver o hospital para as irmãs e permitir a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Saúde”, reforçou.
A prefeitura informou que está com as contas abertas para o Legislativo e à população interessada em ficar por dentro dos investimentos realizados na área da saúde. A prefeitura também reitera que, a cada três meses, promove prestação de contas na Câmara, aberta a toda população, para explanar as receitas e despesas com saúde no município.
