A audiência pública referente à Concessão Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada (PPP), para Gestão do Parque de Iluminação Pública de Caraguá será realizada no dia 19 de setembro (sexta-feira), a partir das 15h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc). Pela PPP, a concessão administrativa por licitação abrange a operação, ampliação, modernização, consumo de energia, manutenção e a gestão do sistema de iluminação pública municipal.
O valor estimado do contrato é de R$ 199,8 milhões e o prazo da concessão é de 13 anos. Pelo edital, a empresa vencedora da licitação terá que substituir as 19.987 luminárias públicas de Caraguá por outras com tecnologia LED nos três primeiros anos da concessão. A concessionária deve atender os pontos sem iluminação pública no município e a demanda pelo serviço nos próximos anos durante o período de concessão, além de implantar uma central de controle operacional da atividade.
A resolução normativa 414, de 15 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu que todos os ativos de energia passariam a ser de responsabilidade dos municípios e a transição seria realizada no início de 2014. Em 10 dezembro de 2013, a resolução normativa 587 da Aneel prorrogou o prazo de transferência dos ativos de energia aos municípios para 31 de dezembro de 2014.
O edital da concorrência e o termo de minuta do contrato estão disponíveis para consulta até o dia 18 de setembro no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, no link licitações, ou pelo e-mailaudienciapublica@caragatatuba.sp.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-8176.
PPP
A Parceria Público-Privada constitui modalidade de contratação na qual os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com financiamento obtido pelo setor privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos. A PPP possibilita oportunidade de desenvolvimento e implantação de projetos abrangentes, capazes de suprir as deficiências de infraestrutura, bem como de aperfeiçoar e perenizar o funcionamento daquelas já existentes, sem ocasionar endividamento público. Os recursos para o financiamento do projeto são de responsabilidade do parceiro privado.
O LED
O diodo emissor de luz também é conhecido pela sigla em inglês LED (Light Emitting Diode). O LED é um diodo semicondutor que, quando energizado, emite luz visível. O processo de emissão de luz pela aplicação de uma fonte elétrica de energia é chamado eletroluminescência. Uma luminária por LED é composta por vários LED’s. A lâmpada LED é unidirecional, com isso, seu potencial de iluminação é utilizado emmaior parte. LED’s são quase totalmente recicláveis e não usam mercúrio nem chumbo em sua fabricação. Não emitem radiação ultravioleta e por isso não atraem insetos.
Serviço
Audiência Pública sobre Concessão Administrativa para Gestão do Parque de Iluminação Pública de Caraguá
Dia: 19 de setembro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório da Fundacc
Rua Santa Cruz, 396 – Centro
Informações: (12) 3897-8176
Secretaria de Comunicação Social
