PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 24 DE MARÇO DE 2015 – TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 11/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 2217/15, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM.
PROJETO DE LEI Nº 12/15 – Ver Júlio Cezar Alves – Dispõe sobre a inclusão de noções básicas de OSPB – Organização Social e Política Brasileira e EMC – Educação Moral e Cívica na disciplina de história, nas unidades da rede municipal de ensino.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/15 – Ver Júlio Cezar Alves – Institui os Títulos de “Servidor Público Municipal Padrão” e o de “Servidor Público Municipal do Ano”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera e dá nova redação aos incisos I, II e inclui inciso III, todos do artigo 3º, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (ALTERA PRAZOS ENCAMINHAMENTO: PPA – LOA – LDO)
