Projeto que aumenta uso da tribuna livre para duas vezes no mês é aprovado
Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram na noite da última terça-feira, durante a 16ª sessão ordinária do ano, o substitutivo ao projeto de resolução nº 03/15, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que altera a resolução 04/90, de 19 de novembro de 1990 – regimento interno, no tocante ao uso da tribuna livre.
Atualmente, era permitido o uso da tribuna livre por munícipes apenas uma vez no mês, sempre na primeira sessão ordinária do mês. De acordo com a propositura, será aberta também a oportunidade do pronunciamento durante a terceira sessão ordinária.
A medida já começará a valer a partir de junho. Carlinhos da Farmácia ainda acrescentou no projeto que se a pessoa que se inscrever não usar a tribuna, ela terá que esperar o prazo de um ano para fazer novas inscrição.
O Vereador também foi o autor do projeto de decreto nº 13/15, que estava na pauta, e teve a aprovação por unanimidade dos demais Parlamentares. A proposta dispõe sobre a concessão de título de cidadã caraguatatubense a Senhora Nanete Suckow de Oliveira.
Assistentes sociais do município estiveram presente no plenário do Legislativo acompanhando a sessão, quando na primeira parte, houve a votação e aprovação da moção 10/15, de José Mendes de Souza Neto Bota, que congratula-se com o/a profissional da área de assistência social pela passagem de seu dia, comemorado em 15 de maio.
Requerimentos também foram votados e aprovados durante a sessão. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 56/15 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre o plano de obras do município para o bairro Jardim Casa Branca – Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 57/15 – Ver José Mendes de Souza Neto Bota – Requer ao Executivo informações sobre a cobertura de internet fixa via cabo e fibra ótica em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 58/15 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Requer ao Executivo informações sobre a implantação de rede de esgoto no Bairro Jardim Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 59/15 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer ao Executivo informações sobre a regulamentação da Lei nº 2.230/15.
Assessoria de Comunicação
Vitor Miki
