Aguilar vence no TJ e anuncia pré-candidatura à Prefeitura de Caraguá

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Ex-prefeito deve se candidatar para eleições do ano que vem

(Foto: Acácio Gomes/NI)

Por Acácio Gomes

Por 8 votos a zero o ex-prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar (PMDB), conseguiu reverter ontem a noite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a decisão tomada em primeira instância que o condenava por improbidade administrativa em função das rejeições das contas do ano de 2008, época em que administrou a prefeitura.

No entendimento dos desembargadores, não houve prejuízo ao erário público, nem tampouco enriquecimento ilícito por parte do acusado. E mais, que o apontamento feito pelo Tribunal de Contas pode ser questionado. A sustentação oral no TJ foi feita pela advogada Maria Aparecida Albuquerque.

As contas de Aguilar rejeitadas mostravam que no período analisado ele teria repassado à Câmara um valor a mais do orçamento, quando a legislação determina o percentual de 8%. Porém, no entendimento do Tribunal de Contas não se pode incluir no cálculo de repasse a dívida ativa, entendimento este questionado em outras esferas e que foi a tese defendida pelo jurídico do ex-prefeito.

A Câmara de Caraguá acabou votando pela reprovação das contas de Aguilar e, logo depois, houve uma ação em primeira instância solicitada pelo Ministério Público pedindo a improbidade administrativa e acatada pela juíza da 1ª Vara de Caraguá, Fernanda Ambrogi.

“Em nenhum momento houve lesão ao erário, muito menos problemas na aplicação dos recursos. O entendimento do repasse à Câmara é questionável e a votação na Câmara foi política”, disse o ex-prefeito Aguilar.

A decisão cabe recurso em Brasília, mas no entendimento do ex-prefeito a vitória por 8 a 0 mostra uma tendência de seguir o que o TJ decidiu. “Duvido até que vão recorrer”.

Em entrevista ao Nova Imprensa, Aguilar confirmou que, com a decisão do TJ, ele passa a ser pré-candidato a prefeito de Caraguá em 2016. “O bem sempre prospera e estou pronto para ajudar minha cidade a crescer”.