Fotos: Claudia Moysés/PMC
Plano de Mobilidade Urbana de Caraguatatuba segue para Projeto de Lei
Após a segunda audiência pública realizada na noite de quarta-feira (10/5/2015), o Plano de Mobilidade Urbana de Caraguatatuba segue para revisão, alteração e complementação das propostas, que serão consolidadas pela comissão responsável. A primeira audiência ocorreu no dia 27 de maio.
O grupo técnico de trabalho enviará o documento final, em forma de Projeto de Lei, à Câmara Municipal para votação e aprovação.
O presidente da comissão técnica, César Abboud, disse que a meta principal do plano é incentivar e incrementar o uso da bicicleta, com a implantação de ciclovias, além de priorizar o pedestre com a criação de rotas acessíveis e transporte coletivo.
O plano pretende também reestruturar e ordenar os fluxos, permitindo maior eficácia no deslocamento das pessoas e bens de consumo por meio de três eixos principais – Norte, Centro e Sul.
O eixo Via Expressa, atual Rodovia SP-55 (Rio-Santos), tem aspectos e funções de avenida expressa, que recebe todas as coletoras que dão acessos aos bairros vizinhos. A implantação dos Contornos Norte e Sul proporcionará melhor distribuição dos fluxos de veículos e a diminuição do tráfego intenso da SP-55.
De acordo com Abboud, o plano em sua implementação indica a municipalização efetiva da Rodovia SP-55. Serão instalados pontos de ônibus, em plataformas acessíveis, em toda a extensão.
Estão previstos na Via Expressa quatro terminais de médio porte de ônibus urbano, localizados nas regiões norte, região sul e central. Com isso, haverá dinamização do tempo de viagem do transporte coletivo, facilitando o acesso da população aos seus destinos.
A via interbairros também ligará todos os equipamentos públicos (escolas, creches, postos de saúde, esporte, lazer e cultura) do município, com ponto de ônibus composto por plataformas acessíveis.
O segundo eixo – Via Turística -, já está em andamento com as reurbanizações na orla de Caraguá. Com essas reestruturações houve melhoria do fluxo e a reorganização dos caminhos de pedestres (calçadas), ciclistas e automotores.
A Via Turística interliga os pontos turísticos da cidade e inicia no Centro de Eventos do Litoral Norte, na praia do Porto Novo e encerra na Praça Maria Carlota, na Massaguaçu.
Já o eixo Contorno Norte-Sul atenderá principalmente as cargas e descargas (zona de logística para atividades de escoamento e econômicas e fluxos de veículos locais e ampliado devido ao turismo).
Elaboração – O Plano de Mobilidade Urbana de Caraguatatuba foi elaborado em 50 encontros por técnicos das secretarias da Pessoa com Deficiência e do Idoso, de Assuntos Jurídicos, de Planejamento e Tecnologia da Informação, de Trânsito e Defesa Civil, de Urbanismo, de Habitação, de Obras Públicas e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Muitas metas passaram por alterações ou complementações. O texto está disponível no endereço eletrônico www.caraguatatuba.sp.gov.br.
Legislação – Caraguá está entre os 28,2% dos municípios que prepararam o plano dentro do prazo de três anos fixado pelo Ministério das Cidades. Os outros 71,8% ainda não concluíram o documento base.
O plano atende a Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana como instrumento da política nacional de desenvolvimento urbano. O objetivo é a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas.
