Plano Plurianual da Educação é aprovado
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira a 20ª sessão ordinária de 2015. Os Vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 23/15, do Órgão Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Educação do Município. A proposta faz parte das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e contempla metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela gestão, financiamento e formação dos profissionais.
No último dia 12, o Poder Legislativo realizou uma audiência pública com a presença de servidores do Executivo que puderam dar maior explicação sobre o projeto. As metas foram debatidas e acordadas em conferências realizadas nos dias 13 e 20 de maio deste ano, e nortearão a Educação no município pelos próximos 10 anos.
Também na pauta, foi aprovado o projeto de lei 26/15, do Executivo, que altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1758/2009, que autoriza a criação do programa emergencial do auxílio-desemprego e dá outras providências.
Segundo a justificativa do documento, a elaboração da propositura se dá pois o prazo inicial estipulado pela lei não condiz com o tempo estimado para a habilitação do profissional a fim de inseri-lo no mercado formal de trabalho, sendo inviável interromper abruptamente a renda dos beneficiários do programa.
Ainda, durante a sessão, foi votado e aprovado o requerimento 66/15, do Vereador Petronilio Castilhos dos Santos, que requer ao Executivo informações sobre a construção de casas populares no bairro do Travessão.
Na primeira parte da sessão, o munícipe Guilherme Alves de Araújo fez uso da tribuna livre e falou sobre o trabalho realizado pela Sociedade de Amigos do Bairro Sumaré.
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Vitor Miki
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