ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 22/15 – Órgão Executivo – Institui e disciplina o Termo de Ajustamento de Conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do serviço público municipal de Caraguatatuba, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.(APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/15 – MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre o estágio na Câmara Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências. (APROVADO)
