Projetos em regime de urgência e doação de imóvel são aprovados em sessão
Na última terça-feira, 29 de setembro, foi realizada a 31ª sessão ordinária de 2015. Com dois projetos na pauta, a sessão contou ainda com quatro projetos em regime de urgência. Todas as proposituras foram aprovadas pelos Parlamentares.
O projeto de lei 038/15, do Executivo, autoriza o município a receber, em doação, imóvel do Esporte Clube XV de Novembro e dá outras providências. A iniciativa se deu para que o imóvel não seja destinado a particulares por eventuais dívidas e perca sua destinação pública, para que possa ter projetos esportivos e sociais, de lazer e entretenimento.
Ainda na pauta da ordem do dia, o projeto de lei 037/15, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos foi aprovado. A proposta dispõe sobre concessão de isenção de taxas ou despesas de qualquer natureza concedidas por ocasião de sepultamento.
Entraram em regime de urgência quatro projetos. O primeiro de resolução nº 010/15, de Aurimar Mansano, que constitui a Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos, averiguação e acompanhamento dos trabalhos nos órgãos de saúde do município e dá outras providências.
Os demais foram projetos de decreto. De Celso Pereira, 017/15 , que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr Leonildo de Araujo Pinto; o 018/15, do mesmo Vereador, que concede o Título de “Mérito Cultural” ao Ilustríssimo Senhor Euzirio Pereira de Souza Dantas e o de nº 019/15, de Pedro Ivo de Sousa Tau, que concede o Título de “Mérito Cultural” ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Gonçalves Nogueira.
