Ministério Público promoverá, no dia 8/3, Audiência Pública sobre os impactos das recentes propostas de alterações no licenciamento ambiental no Brasil, em curso no Congresso Nacional e no CONAMA.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do GAEMA – Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba e Litoral Norte e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Procuradores Regionais e Conselheiros junto ao CONAMA promoverão, no próximo dia 08 de março, um debate sobre os impactos das recentes propostas de alterações no licenciamento ambiental no Brasil, em curso no Congresso Nacional e no CONAMA, que terão, como algumas das principais consequências:
- prazos menores para análises técnicas de alta complexidade;
- possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento;
- dispensa de documentos essenciais, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- ampliação excessiva da discricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador na dispensa de etapas e exigências de estudos técnicos;
- reduzida interferência de órgãos técnicos e da sociedade civil;
- desconsideração dos impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos;
A audiência pública contará com breves pronunciamentos técnicos de pesquisadores, especialistas e estudiosos do tema e tem por objetivo, sobretudo, permitir a manifestação de órgãos públicos, movimentos sociais ou organizações não governamentais; entidades acadêmicas ou de pesquisa e pessoas físicas presentes, pelo tempo que vier a ser fixado pelos realizadores, devendo ser realizada a inscrição junto à recepção do evento. Sem prejuízo, poderão ser encaminhadas manifestações por escrito.
A Audiência Pública está marcada para o dia 08 de março de 2016, às 9h, na Sede da Procuradoria Regional da 3ª Região,localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Cerqueira César, São Paulo (SP).
Para saber mais sobre o encontro, consulte os documentos abaixo:
VEJA O EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AQUI.
Leia as notas técnicas emitidas pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo:
NOTA TÉCNICA – PL 3729-04
NOTA TÉCNICA – PLS – 654-2015
Conheça a Carta de Princípios que subsidiará os debates da audiência pública.
E confira o documento “Licenciamento Ambiental Brasileiro: perspectivas e retrocessos”, uma versão sintética da carta de princípios.
