ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 060/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Autoriza a regulamentação da atividade comercial do serviço de taxi-boat nas praias do município.
PROJETO DE LEI Nº 15/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabloca Anay, os imóveis que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 07/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Denomina de “Luiz Eduardo Aulicino”, a Av Quatro, que se inicia na Alameda Sepias e termina na Alameda Camburiu, localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras.
PROJETO DE LEI Nº 10/16 – Ver Aurimar Mansano – Denomina de “Gabriel de Oliveira” a Rua A, localizada no Bairro Barranco Alto.
