Prefeitura de Caraguá apura mais de 60 denúncias do Minha Casa Minha Vida
A Comissão Municipal de Fiscalização Complementar dos programas habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Getuba já recebeu mais de 60 denúncias de irregularidades e 28 foram confirmadas. O grupo, formado por representantes de diversas secretarias do Governo Municipal de Caraguá, foi criado após receber diversos relatos na ouvidoria pública.
Além das constatações das fraudes, a Comissão também contou com a desistência espontânea de 180 inscrições dos dossiês que estão em fase de montagem para o empreendimento Nova Caraguá II, com previsão de entrega para este ano. Outras 34 famílias também fizeram alterações de cadastro com atualização de renda e moradia, confessando serem incompatíveis com as exigências do programa.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, que é presidente da Comissão, destaca que as ações estão apenas no início, mas que, em breve, os demais empreendimentos (Getuba e Nova Caraguá II) também serão alvo de fiscalização. Ele recomenda que os moradores com alguma irregularidade devem procurar a diretoria de Habitação.
O secretário também disse que a Prefeitura de Caraguá conta com o trabalho de inteligência da Polícia Militar e a parceria nesta operação que é fundamental na investigação.
O Governo Municipal oferece a oportunidade de devolução espontânea das unidades, sem implicações judiciais. Contudo, para aqueles descobertos após denúncia, a Comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e Ministério Público, para apurar crimes de estelionato, falsidades e demais providências visando à rescisão do contrato.
Quem souber de algo irregular, pode fazer a denúncia anônima, no telefone (12) 3897-8314 ou por meio do site da Prefeitura. É importante que, na hora de relatar o fato, a pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade, como nome da rua e número da casa.
Serviços
Diretoria de Habitação
Avenida Dr. Arthur Costa Filho, 457 – Centro
Telefone: 3885-1600
Denúncias
Telefone: 3897-8314
