Em regime de urgência, Câmara aprova concessão de área
Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram os dois projetos votados na noite da última terça-feira, durante a 10ª sessão ordinária de 2016. O projeto de lei 23/16, do Executivo, foi aprovado em regime de urgência.
A proposta autoriza o Poder Executivo a alienar por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabocla Anay, os imóveis que especifica.
De acordo com o Executivo, trata-se de uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, destinada ao estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de Umbanda, tendo como finalidade a prática da caridade, beneficência moral, espiritual e material, criação de serviços à comunidade nas áreas de esporte, lazer e cultura, estudo e pesquisa do aspecto científico, filosófico e histórico da cultura afro-brasileira.
A única propositura que constava na pauta também foi aprovada. O Vereador Aurimar Mansano apresentou o projeto de decreto legislativo nº 01/16, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão caraguatatubense ao Sr. Juan Lambert dos Santos, atual secretário municipal de saúde.
Na primeira parte da sessão, o munícipe Francisco Antonio da Silva Neto fez uso da tribuna livre e falou da situação do seu bairro, Jardim Califórnia, e sobre transporte público.
