O Supremo Tribunal Federal está prestes a extraditar para os Estados Unidos uma brasileira acusada de homicídio que pode ser sentenciada à morte ou à prisão perpétua.

Claudia Sobral (conhecida nos EUA por seu nome de casada, Claudia Hoerig) é acusada de matar o marido, o ex-piloto da Força Aérea americana Karl Hoerig. O crime ocorreu em 2007. Hoerig foi morto com dois tiros na nuca e um na parte de trás da cabeça. Claudia diz ser inocente, mas três evidências fizeram dela a principal suspeita do crime. Dois dias antes do assassinato, ela comprou uma arma do mesmo modelo que efetuou os disparos e aprendeu a atirar. Além disso, ela fugiu para o Brasil no mesmo dia em que o crime ocorreu.

Amigos e familiares de Hoerig iniciaram um movimento pedindo justiça para o ex-piloto. Eles também angariaram o apoio de parlamentares democratas, entre eles Tim Ryan, afirmando se tratar de um crime impune contra um herói de guerra americano.

A princípio, a extradição de Claudia foi negada pelo Brasil, pois o acordo de extradição firmado em 1961, por Brasil e EUA, não prevê a extradição de nacionais de nenhum dos países. Além disso, a Constituição brasileira proíbe a extradição de nacionais brasileiros. Diante disso, Claudia teria de ser julgada no Brasil.

Porém, a Justiça dos EUA argumentou que Claudia não é mais brasileira. Isso porque ela, que residia nos EUA desde 1990, se naturalizou americana em 1999, para poder atuar como contadora, profissão que nos EUA exige um certificado de fé pública que não é concedido a estrangeiros.

Ela fez o juramento frente à bandeira americana declarando “Eu absolutamente e inteiramente renuncio a qualquer lealdade e fidelidade a qualquer principado, potestade, Estado ou soberania estrangeiros a quem ou ao qual eu tenha anteriormente sido um cidadão ou sujeito de direitos.”

Em 2015, um parecer da subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio afirmou que Claudia não perderia a nacionalidade brasileira, pois teve de se naturalizar americana para exercer o direito civil do trabalho, não por vontade própria.

No entanto, dois meses após esse parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a decisão e repassou o caso ao STF. Em votação, o STF decidiu que o juramento feito sob a bandeira americana pode ser equiparado a uma manifestação de renúncia da nacionalidade brasileira, abrindo margem para a extradição.

Claudia foi presa em Brasília no dia 22 de abril deste ano, onde está à disposição da Justiça americana. No dia 15 de junho, o governo americano fez o pedido formal de extradição de Claudia ao STF. O pedido está em tramitação no órgão. Se for aceito, Claudia se tornará a primeira brasileira a ser extraditada desde a Proclamação da República, em 1889.