Será realizada nesta terça-feira, 13 de setembro, às 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 29ª sessão ordinária de 2016, com a discussão e votação em turno único de duas proposituras, ambos de autoria de Parlamentares.
A primeira proposta é o projeto de lei 45/16, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico na região Sul do município.
De acordo com a propositura, o parque deverá ser implantado em área a ser destinada pela Administração Municipal. Os objetivos são a preservação dos cursos d´água existentes na área, a recuperação da mata ciliar, a arborização e a implantação de espaços e equipamentos de lazer.
O parque ecológico, segundo a Vereadora, autora do projeto, poderá também ser destinado para fins culturais, educativos, recreativos e esportivos, constituindo-se em um bem público do município, destinado ao uso comum da população.
A sessão contará também com a discussão e votação do projeto de lei 48/16, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo.
Para o Parlamentar, a proposta tem caráter educativo e vem de encontro as necessidades de pessoas com necessidades especiais, temporárias ou não, de modo que possam usufruir de serviços públicos com mais qualidade e respeito.
No projeto, ficam destinados ao uso preferencial: idosos; gestantes; lactantes; obesos; pessoas com deficiência; com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por criança de colo.
