A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite de terça-feira a 34ª sessão ordinária do ano. Os Vereadores discutiram e aprovaram dois projetos que tratam sobre concessão de área à Sabesp.
A primeira proposta foi o projeto de lei 52/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área onde se encontra instalada a Estação de Tratamento de Esgoto Ilha do Sol. A Prefeitura justifica a propositura, esclarecendo que a ETE em questão já está sendo utilizada pela Sabesp, sendo necessária somente a redução do tamanho da área. A proposta se faz necessária para continuidade da operação, gerência e da manutenção, tanto dos equipamentos quanto da estrutura da estação. A concessão será de no máximo 30 anos, prorrogável por igual período.
O segundo projeto, 53/16, também do Executivo, autoriza a concessão real de uso de área da Estação de Tratamento de Esgoto Pegorelli à Sabesp. A propositura foi criada já que é necessária a regularização da situação imobiliária para fins de licenciamento ambiental, é preciso regularizar, segundo a Prefeitura, para continuidade da operação, gerência e da manutenção, tanto dos equipamentos quanto da estrutura da Estação, pela Sabesp. O tempo é o mesmo, de 30 anos, prorrogável por igual período.
Na pauta, o projeto de lei 30/13, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 161/92 e 322/93, relativamente sobre as condições para posse em função ou cargos públicos e para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores foi rejeitado. A proposta trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de laudo negativo de uso não autorizado de substância que cause dependência física ou psíquica, para posse em funções ou cargos públicos. Segundo o Vereador, há diversos tratamentos médicos e terapêuticos que utilizam de substâncias químicas e orgânicas, podendo acarretar em resultado positivo e o impedimento da posse.
O Vereador Aurimar Mansano teve aprovado o projeto de Decreto Legislativo 25/16, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Edison Yoshio Nakamura, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A sessão contou ainda, em regime de urgência, com a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 27/16, de Júlio Cezar Alves. A proposta dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino.
Os Vereadores, na primeira parte da sessão, discutiram e aprovaram dois requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 174/16 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de doar uma área para construção de um Templo em homenagem à Santa Tereza de Calcutá.
REQUERIMENTO Nº 175/16 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer do Executivo informações sobre o Centro de Vela de Caraguatatuba Mar Atlântico.
