Os Vereadores de Caraguatatuba aprovaram durante a 41ª sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, o projeto de lei nº 65/16, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2017. A propositura é referente à Lei Orçamentária (LOA).
A aprovação foi unânime e nenhuma emenda foi apresentada. O orçamento de Caraguá para 2017 é de R$ 548 milhões. Desse valor, será repassado cerca de R$ 177 milhões para a área da educação, que ficará com a maior parte do orçamento, já a saúde receberá R$ 118,9 milhões.
Antes de ir para votação, a proposta passou por duas audiências públicas no Poder Legislativo, com a presença de servidores da Prefeitura, que explanaram e tiraram as dúvidas referentes ao projeto.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba disponibilizou em seu site oficial, a Lei Orçamentária para o próximo ano, para que a população possa tomar maior conhecimento sobre o orçamento da Prefeitura Municipal para 2017, que será governada pelo novo Prefeito, Aguilar Junior.
Na próxima terça-feira será realizada a prestação de contas do Prefeito Municipal, Antonio Carlos da Silva. A visita do Chefe do Executivo ao Poder Legislativo se dá em respeito ao inciso VII, art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que determina a presença uma vez por ano, na última sessão, para prestar contas e esclarecimentos sobre a administração do município no período.
