PROJETO DE LEI Nº 36/16 – Órgão Executivo – Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio Público do Município, à Câmara Municipal de Caraguatatuba”;
PROJETO DE LEI Nº 67/16 – Órgão Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria ou outros ajustes com as Associações Cidade da Ciência, Tecnologia e Educação (CITÉ) e Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ) e a implantar procedimentos médicos complementares na rede municipal de saúde e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 68/16 – Órgão Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a permutar parte do imóvel pertencente ao patrimônio municipal com parte do imóvel de propriedade de Paulo Henrique Nogueira Soares, situados no bairro Indaiá, neste Município, e da outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 71/16 – Órgão Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município, ao Projeto Paz Recuperando Jovens”;
PROJETO DE LEI Nº 72/16 – Órgão Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a dispor, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do Município, à Mitra Diocesana de Caraguatatuba”;
PROJETO DE LEI Nº 73/16 – Órgão Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal com parte do imóvel de propriedade de Diomar Batista de Souza, situados no bairro Perequê Mirim, neste Município, e da outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 75/16 – Órgão Executivo – “Revoga as Leis Municipais nºs 1.733/2009 e 1.853/2010”;
PROJETO DE LEI Nº 76/16 – Órgão Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal doar ao Governo do Estado de São Paulo, imóveis que especifica e dá outras providências”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/16 – Ver Celso Pereira – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Felipe Augusto.
As sessões extraordinária da Câmara de Caraguatatuba têm transmissão ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.
