Fotos: Cláudio Gomes/PMC
O projeto de Lei Complementar sobre o abono de falta dos servidores públicos municipais será votado na próxima terça-feira (14), às 19h30, na sessão da Câmara de Caraguatatuba. A Lei Complementar 33/2009 revogou o direito das faltas abonadas do Estatuto dos Servidores Públicos.
O retorno do benefício foi tema de audiência pública na quinta-feira (9), na Câmara Municipal. Cerca de 60 pessoas, entre funcionários de diversas secretarias, acompanharam o debate. O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), coordenou os trabalhos da audiência. A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelos secretários de Administração, Ricardo Suñer Romera; de Assuntos Jurídicos, Sandro Albok; e adjunto de Administração, Leonardo de Macedo (Léo Macedo).
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, acrescenta as faltas abonadas até o máximo de seis por ano, desde que não exceda uma por mês, devendo o funcionário apresentar seu pedido com antecedência de, no mínimo, dois dias úteis. A aceitação ou não ficará a critério do chefe imediato.
O secretário de Administração, Ricardo Suñer Romera, disse que é importante o funcionário público utilizar esses seis dias ao longo do ano para tratar de interesses particulares. “As faltas abonadas já estavam previstas em uma lei de 1969. É da vontade do prefeito Aguilar Junior que os servidores tenham a possibilidade de usar essas faltas para tratar de assunto pessoal, sem prejudicar o serviço porque as ausências são previamente agendadas com chefia. A proposta vai de encontro a ideia do prefeito de valorização dos servidores.”
O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Tato Aguilar, se colocou à disposição dos funcionários públicos municipais. “No mandato passado fui um defensor assíduo dos servidores e nesse, não será diferente. Conheço os direitos que foram tirados de vocês e muitos serão retomados. Em um mês de governo, é uma grande conquista o projeto das faltas abonadas”, reconhece.
Para o presidente, o abono das faltas promove um ajuste no calendário. “Dos 12 meses do ano, seis têm 31 dias, ou seja, trabalha 31 e recebe por 30”, concluiu.
Os presentes puderam fazer questionamentos sobre o tema. Houve manifestações de apoio a proposta e solicitação de aumento real de salário dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba. Quanto à reivindicação de um aumento salarial acima da inflação acumulada, o secretário Romera explicou que está em fase de estudos orçamentários.
