Fotos: Luis Gava/PMC
Entre as diversas atribuições da Secretaria de Urbanismo está a de fiscalização de posturas. Uma das principais atividades nesses 30 primeiros dias de governo foi exatamente a fiscalização de pontos de comércio irregular ou clandestino, que acabam se tornando uma concorrência desleal para aqueles que estão em dia com a lei.
Os números apresentados pelo secretário da pasta, Ricardo Gaspar, mostram o resultado das ações conjuntas com a Polícia Militar e Polícia Ambiental e com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Meio Ambiente, Fazenda e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Em parceria com a Polícia Militar e com a Secretaria da Fazenda, foram vistoriados 35 estabelecimentos comerciais. Somente um apresentou documentação em ordem. “Os demais foram interditados, a maioria deles por falta de alvará emitido pelos Bombeiros”, explica o secretário.
Junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Urbanismo também trabalhou no encaminhamento de moradores de rua à Casa Transitória, num total de 15 ações.
Em parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, foram feitas 40 diligências para fiscalização de calçadas que não atendem as regras de acessibilidade. Diversas outras diligências também foram realizadas para fiscalizações em áreas públicas, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente
Outras ações dizem respeito a emissão de alvarás para construção, habite-se e outras certidões. Ricardo Gaspar diz que a Secretaria de Urbanismo está empenhada em atender de forma eficaz o munícipe nos assuntos que dizem respeito à pasta. “Trabalhamos por uma cidade melhor, sempre pautados pela lei”.
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