fotos: Luís Gava/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais 100 inscritos do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). Entre ontem e hoje (27 e 28), os convocados estiveram na Secretaria de Administração para comprovação dos documentos entregues no ato da inscrição, realizada em fevereiro.
Os novos selecionados suprirão as desistências dos convocados da 1ª chamada, ocorrida na 1º quinzena de março.
Após a conferência da documentação, os convocados irão desenvolver atividades como: de roçada (manual e mecânica), limpeza de valas, capina, varrição e pintura de vias públicas e manutenção de obras.
Para ser inserido no PEAD, o cidadão precisa ser maior de 17 anos, estar desempregado e não ser beneficiário de seguro-desemprego. Não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho com oferta de qualificação profissional durante o período , instituído pela Lei Municipal nº 2.082/13.
Não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional, instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009. Estar inscrito no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador; aceitar os termos do programa emergencial mediante assinatura de termo de adesão; e residir em Caraguatatuba.
Quem participa do PEAD recebe auxílio no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 937); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 312); e seguro contra acidentes pessoais ao ser contratado.
O PEAD
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de no mínimo, quatro horas por semana.
O período de duração é de seis meses, que podem ser prorrogados três vezes, até completar o limite máximo de dois anos.
Vale lembrar que as vagas serão preenchidas de acordo a necessidade da Administração Pública e com a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa.
As inscrições para o PEAD ocorreram entre 13 a 17 de fevereiro de 2017, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS’s) do Centro, Norte, Sul, Massaguaçu e Jetuba.
