Fotos: Luis Gava/PMC
A Secretaria da Fazenda, por intermédio da Seção de Cadastro – Grupo de Campo, informa que iniciou o recadastramento do loteamento “Jardim Jorgin Mar”, no Travessão. Cerca de 350 famílias devem ser beneficiadas.
A ação de regularização fundiária faz parte do programa de governo do prefeito Aguilar Júnior que visa entregar mil títulos de propriedades este ano. O objetivo da regularização fundiária é principalmente integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades de acordo com a Lei Federal 11.977/2009.
Equipes das Secretarias da Fazenda e de Habitação estão percorrendo o loteamento para identificação da área e levantamento predial. A partir de segunda (6) até o dia 10, os moradores da Rua Hum e Rua Primeiro de Maio devem entregar a documentação de posse/propriedade na Seção de Cadastro.
Do dia 13 ao dia 17 será a vez dos moradores da Rua Olímpia Inácia de Moraes entregarem a documentação. Do dia 20 ao dia 24, os da Rua Lindolfo Batista de Souza; e do dia 27 a 31 de março, os que residem na Rua Jorgina Elias da Silva Santos e Rua Emílio Marcondes Ribas devem levar os documentos exigidos.
A partir dessa verificação das ocupações consolidadas e irreversíveis, localizadas em áreas públicas ou particulares, a Prefeitura de Caraguatatuba poderá efetuar a regularização, fazer o cadastramento do IPTU e autorizar a ligação de água e luz.
De acordo com o diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, a partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel será valorizado e esses novos proprietários geraram ativos para a economia do município.
Mais informações podem ser obtidas no setor de Cadastro de Campo na sede da Prefeitura de Caraguatatuba, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro, ou pelo telefone (12) 3897- 8175 ou 8238.
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